Economia

Ganha corpo a ideia de atrair capital nacional e estrangeiro para investimentos habitacionais nos antigos terrenos da Lisnave, em Almada. O projeto designa-se ‘Cidade da Água’.

A EDP inicia a venda de barragens, procurando encaixar €2 mil milhões, tendo contratado a UBS e o Morgan Stanley como instituições financeiras para levarem a cabo o negócio.

A unidade de implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em 2015, revela-se inoperante por falta de especialistas e uma chefia errática.

Alguns gestores que administraram a Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2000 e 2015, avançam com queixa perante a CMVM por erros e inconsistências da auditoria da Ernest Young àquela entidade bancária.

São publicados os Decretos-Leis n.º 66/2019 – que altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição em imóveis e sua execução coerciva (entra em vigor dentro de 30 dias) –, e n.º 67/2019 – que procede ao agravamento do imposto municipal sobre imóveis relativamente a prédios devolutos em zonas de pressão urbanística (entra em vigor dia 22 de maio de 2019). O IMI passa então, nestes casos, para o sêxtuplo, podendo ser agravado em 10% em cada ano subsequente. Ambos os documentos tinham sido aprovados no Conselho de Ministros de 14 de fevereiro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade conclui os seus trabalhos, iniciados a 23 de maio de 2018. Deste ano de audições e recolha de 13 mil ficheiros é produzido um relatório que expõe o papel de uma série de executivos da EDP já indiciados no processo de inquérito 184/12 do Departamento Central de Investigação e ação Penal (DCIAP), nomeadamente, António Mexia e João Manso Neto.

A partir desta data, qualquer chamada para outro país europeu não pode custar mais de 19 cêntimos (mais IVA) por minuto e uma mensagem escrita mais de 6 cêntimos. Um acordo político que surge após um ano de supressão das tarifas roaming.

Audição de Joe Berardo em comissão parlamentar. O empresário afirmou ter ajudado bancos em dificuldade e riu-se na cara dos deputados, quando estes aludiram à eventualidade de executarem os títulos da Associação Colecção Berardo, como forma de ressarcir os bancos pelas dívidas geradas. Berardo diz que nada está em seu nome. Esta associação o e a Fundação Berardo tornam-se uma forma de encapotar dívidas e empresas capitalizadas numa complexa engenharia de créditos e evasões fiscais. Os bancos e o Estado continuam a procurar retirar a coleçcão à referida associação, evitando contudo que a mesma saia do CCB. A fundação é alvo de um fiscalização pelo Tribunal de Contas.

O Tribunal da Relação de Lisboa condena Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires a uma coima de €3,7 milhões por terem comercializado a dívida do Grupo Espírito Santo aos balcões do BES.

Mais 13 ex-gestores do Banif, que se encontra em fase de execução, são alvo de coimas no montante de €1,68 milhões no Tribunal de Santarém.