Economia

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou multas a 14 bancos, em virtude dos departamentos de marketing destas instituições terem trocado semanalmente informação que divulgava factos confidenciais, nomeadamente sobre clientes que indiciavam uma prática de cartelização. O valor destas coimas foi de €225 milhões.

O enorme aumento do olival plantado nos últimos 15 anos no Baixo Alentejo, aproveitando as virtualidades do regadio criadas pela barragem do Alqueva, tornaram Portugal auto-suficiente (150%) na produção de azeite. O avultado consumo de água que esta e outras culturas que cresceram nesta área requerem leva vários ambientalistas a alertar para os perigos de uma monocultura tão intensiva.

Segundo o boletim do Instituto Nacional de Estatística (INE), o crescimento económico foi revisto em alta, o que, consequentemente, provocou uma descida da carga fiscal e uma descida do défice, embora a dívida pública tivesse subido. Tal deveu-se, também, a alterações metodológicas no apuramento destas variáveis.

É publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 144/2019 que procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos. Esta peça jurídica já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros de 18 de julho, colocando como hipótese que o Estado se torne acionista do Novo Banco em 2021.

A Cofina – já detentora do Correio da Manhã, do canal por cabo CMTV, do Record, do Jornal de Negócios, da Sábado e de um terço da distribuidora VASP – enceta agora negociações para comprar a Media Capital, que detém a TVI, a TVI24, bem como uma série de outros meios de comunicação social. Começa assim a desenhar-se o nascimento de um outro conglomerado nacional nos mass media. O negócio tem o investimento do Abanca espanhol e conta também com Mário Ferreira como acionista da Cofina. A TVI é comprada por €181 milhões, assumindo a Cofina o passivo da mesma. O negócio na sua globalidade orça em €255 milhões. Este grupo conta também com dois financiadores internacionais – o Santander e a Société Générale –, mas prossegue ainda nos meses subsequentes.

Em cumprimento de uma directiva comunitária europeia – Directiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, o homebanking dos clientes do setor bancário português vai passar a também exigir sistemas de autenticação fortes, combinando dois ou mais mecanismos de segurança online.

Quase 70% da dívida pública atinge novos mínimos históricos, chegando, por vezes, a juros abaixo de zero. Tal verifica-se sobretudo nos juros a 10 anos, como sejam as yields, onde os juros se fixaram em 0,1%.

É publicada a Lei n.º 65/2019, que mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.

O Grupo Águas de Portugal prossegue o caminho de internacionalização iniciado há duas décadas, com dois novos contratos de prestação de serviços de água e saneamento em Angola, nas províncias de Bengo e Cunene.

A comissão de inquérito parlamentar à CGD decide não apresentar queixa contra o Banco de Portugal, mas reafirma o seu intuito de aceder ao relatório secreto daquele órgão de supervisão bancária.