Economia

O Governo entrega o Orçamento de Estado (OE) na Assembleia da República, onde prevê um excedente do PIB de 0,2%, uma taxa de desemprego de cerca de 6,1%, uma inflação de 1,2% a 1,4% e um crescimento de 2% da economia em 2020. Trata-se do primeiro OE com excedente em mais de quatro décadas.

António Tomás Correia, administrador da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) desde 2004, abandona o cargo de presidente, que ocupa desde 2008, para dar lugar a Virgílio Lima. Tal ocorre após o Conselho Geral de 24 de outubro.

O advogado de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, informa as autoridades que a primeira assumiu a cidadania russa e indicou como morada fiscal o Dubai, de onde exerce controlo sobre empresas offshore, como a Fininsantoro Holding, sediada em Malta, e outras na Holanda. Este casal de empresários angolanos já se encontrava no Dubai desde o Verão e o assunto surgiu na comunicação social portuguesa no início de janeiro de 2020, altura em que um tribunal angolano decreta o arresto de bens e acusa Isabel dos Santos de desvio de dinheiros públicos, o que leva a ex-eurodeputada Ana Gomes a insistir na sua denúncia, do que intitula ser a “cleptocracia” angolana. A 29 de outubro de 2020, Sindika Dokolo morre neste emirado, alegadamente quando praticava mergulho aquático.

O Governo aprova a subida do salário mínimo nacional em 2020, passando este de €600 para €635 brutos, ou seja, uma subida de €31,15 líquidos.

Assinatura da escritura de compra dos ativos imobiliários da Herdade da Comporta, em Alcácer do Sal e Grândola, ao consórcio Amorim Luxury, de Paula Amorim, e Vanguard Properties, do francês Claude Berda, por €157,7 milhões. Tratava-se de um dos ativos do GES – Grupo Espírito Santo que entrou em colapso.

A agência de notação financeira Moody’s baixa a perspectiva da banca nacional de “positiva” para “estável”, em virtude do abrandamento económico na zona euro.

A ANA pede mais tempo para analisar as medidas impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente no Estudo de Impato Ambiental sobre a opção Montijo para o novo aeroporto, complementar do Aeroporto Humberto Delgado, de Lisboa.

É publicado em Diário da República (2.ª série) o Aviso n.º 17 706 e a sua rectificação referentes às áreas de contenção de novos registos de alojamento na cidade de Lisboa, em resposta aos efeitos da especulação imobiliária deste setor de negócios sobre a população local, que se vê assim afastada dos bairros tradicionais do centro da capital, deixando assim de ser parte integrante da cultura desses bairros. São assim abrangidas as “zonas turísticas homogéneas” do Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Graça e Colina de Santana, Baixa/Eixos Av. da Liberdade/Av. da República/Av. Almirante Reis, e a subdivisão Bairro das Colónias da “zona turística homogénea” Zona Envolvente a? Almirante Reis. As quotas de ocupação territorial com este tipo de alojamento passam a ter dois níveis: 10% e 20%. Lisboa foi o primeiro município a aderir a esta contenção do alojamento local no início do ano, sendo seguida pelo Porto.

O Governo concede a exploração e controlo das minas de Moncorvo à empresa mineira inglesa Aethel Mining.

A Fundação Calouste Gulbenkian desfaz-se dos seus ativos na área petrolífera, dado a Partex, que gere os seus ativos, ter vendido ao grupo PTTEP este negócio por €557 milhões.