Economia

O Governo aprova a subida do salário mínimo nacional em 2020, passando este de €600 para €635 brutos, ou seja, uma subida de €31,15 líquidos.

Assinatura da escritura de compra dos ativos imobiliários da Herdade da Comporta, em Alcácer do Sal e Grândola, ao consórcio Amorim Luxury, de Paula Amorim, e Vanguard Properties, do francês Claude Berda, por €157,7 milhões. Tratava-se de um dos ativos do GES – Grupo Espírito Santo que entrou em colapso.

A agência de notação financeira Moody’s baixa a perspectiva da banca nacional de “positiva” para “estável”, em virtude do abrandamento económico na zona euro.

A ANA pede mais tempo para analisar as medidas impostas pela Agência Portuguesa do Ambiente no Estudo de Impato Ambiental sobre a opção Montijo para o novo aeroporto, complementar do Aeroporto Humberto Delgado, de Lisboa.

É publicado em Diário da República (2.ª série) o Aviso n.º 17 706 e a sua rectificação referentes às áreas de contenção de novos registos de alojamento na cidade de Lisboa, em resposta aos efeitos da especulação imobiliária deste setor de negócios sobre a população local, que se vê assim afastada dos bairros tradicionais do centro da capital, deixando assim de ser parte integrante da cultura desses bairros. São assim abrangidas as “zonas turísticas homogéneas” do Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Graça e Colina de Santana, Baixa/Eixos Av. da Liberdade/Av. da República/Av. Almirante Reis, e a subdivisão Bairro das Colónias da “zona turística homogénea” Zona Envolvente a? Almirante Reis. As quotas de ocupação territorial com este tipo de alojamento passam a ter dois níveis: 10% e 20%. Lisboa foi o primeiro município a aderir a esta contenção do alojamento local no início do ano, sendo seguida pelo Porto.

O Governo concede a exploração e controlo das minas de Moncorvo à empresa mineira inglesa Aethel Mining.

A Fundação Calouste Gulbenkian desfaz-se dos seus ativos na área petrolífera, dado a Partex, que gere os seus ativos, ter vendido ao grupo PTTEP este negócio por €557 milhões.

As contas públicas registam um excedente de €998 milhões até outubro, ou seja, mais €726 milhões que no mesmo período de 2018.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social declarou não se opor à compra da Media Capital pela Cofina, dado que considera que tal aquisição não impede o pluralismo e diversidade de Opiniões.

O Governo apresenta uma previsão da meta do défice público de apenas 0,1% do PIB, graças ao aumento da receita, ao mesmo tempo que abandona a meta de um excedente orçamental para 2020, para onde prevê um equilíbrio do mesmo, i.e., 0%.