Direitos e Deveres

Perguntas e respostas para uma cidadania ativa e responsável

Esta área informa os cidadãos sobre os seus direitos e deveres em situações do dia a dia com impacto jurídico, promovendo uma cidadania ativa e responsável com perguntas e respostas por categorias e um glossário.

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Language Portuguese, Portugal

Glossário

Acesso ao Direito e aos tribunais
-Advogados e solicitadores
-Apoio judiciário
-Conhecer e garantir o direito
-Consulta jurídica
-Garantias de defesa no processo criminal
-Prisão preventiva e outras medidas de coacção
-Processo administrativo e fiscal e processo constitucional
-Processo civil
-Processo criminal
-Processo nos tribunais de trabalho
-Processos em tribunal
-Prova no processo criminal
-Segredo de justiça
-Tribunais, tribunais arbitrais e julgados de paz
Constituição, política e sociedade
-Cidadania
-Cidadania europeia
-Cidadania participativa
-Consciência e religião
-Deslocação e emigração
-Direitos e deveres fundamentais
-Estrangeiros
-Igualdade
-Liberdade de expressão
-Liberdade e segurança
-Nacionalidade
-Política e governação
-Reunião e manifestação
Cultura, ambiente e desporto
-Ambiente e qualidade de vida
-Artes
-Criação cultural
-Desporto
-História e património
-Língua e literatura
Economia, negócios e consumidores
-Capacidade civil
-Consumidor
-Contratos
-Economia
-Empresas
-Iniciativa privada, cooperativa e auto-gestionária
-Propriedade e posse
Educação, ciência, media e tecnologia
-Ciência
-Educação e ensino
-Identidade genética
-Imprensa e meios de comunicação social
-Informação e comunicação
-Tecnologia
O cidadão, o Estado e as Instituições Internacionais
-Conselho da Europa
-Defesa Nacional
-Finanças
-Funcionários públicos
-Governo
-Habitação
-Inspectores e fiscais
-Licenciamentos
-Magistrados
-Ministério da Justiça
-Organização das Nações Unidas
-Órgãos de soberania
-Poder local
-Polícias
-Provedor da Justiça
-Regiões autónomas
-Registo e notariado
-Segurança
-Serviços públicos
-Tribunais
-União Europeia
-Urbanismo e edificações
Saúde, segurança social e solidariedade
-Deficiência física e mental
-Saúde
-Segurança social
-Solidariedade
-Terceira idade
Vida laboral
-Comissões de trabalhadores
-Deveres do trabalhador
-Direitos do trabalhador
-Greve e lock-out
-Liberdade sindical
-Profissões, trabalho e função pública
-Segurança no emprego
Vida pessoal e familiar
-Associações
-Capacidade jurídica
-Casamento
-Dados pessoais
-Direitos de personalidade
-Identidade
-Imagem
-Indemnizações
-Infância e juventude
-Integridade pessoal
-Lei criminal
-Maioridade
-Morte
-Nascimento
-Nome e reputação
-Paternidade e maternidade
-Penas e medidas de segurança
-Personalidade jurídica
-Pessoas colectivas
-Privacidade
-Protecção da vida humana
-Sucessões
-União de facto