Não.

A  perda  da  nacionalidade  portuguesa  depende  exclusivamente  da  declaração da vontade do cidadão em causa — e desde que tenha outra nacionalidade, a fim de que não se torne  apátrida.  Deve  evitar-se  a  apatridia,  isto  é,  a condição  de  quem  não  tem nacionalidade, porque a ausência desse estatuto priva a pessoa de um conjunto de direitos importantes como os de circular livremente, entrando e saindo do território do Estado, e o direito a votar e ser eleito para cargos políticos.

De  qualquer  forma,  só  perde  a  nacionalidade  portuguesa  o  cidadão  que,  sendo nacional de outro Estado, declare que não quer ser português. Por isso, não se pode perder a nacionalidade  portuguesa  por  condutas consideradas  «antipatrióticas»,  como  ultrajar publicamente  a  República,  a  bandeira  ou  o  hino  nacionais, as  armas  ou  os  emblemas  da soberania  portuguesa  ou  faltar  ao  respeito  que  lhes  é  devido.  De  acordo  com o  Código Penal português, quem o fizer será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias — mas a perda da nacionalidade jamais se aplica.

CIV

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