De acordo com a lei, o «património cultural» é constituído por «todos os bens que, sendo testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante, devam ser objecto de especial protecção e valorização». A lei especifica, nomeadamente, os seguintes: a língua portuguesa (a que atribui carácter «essencial»); os bens históricos, paleontológicos, arqueológicos, arquitectónicos, linguísticos, documentais, artísticos, etnográficos, científicos, sociais, industriais e técnicos; e os bens imateriais que constituam parcelas estruturantes da identidade e da memória colectiva portuguesas.

A Constituição da República Portuguesa atribui ao Estado a tarefa fundamental de proteger e valorizar o património cultural do povo português. Dois procedimentos essenciais para o efeito são a classificação (uma declaração formal de que certo bem possui um inestimável valor cultural, com as consequências jurídicas que isso implica) e a inventariação (o levantamento sistemático, actualizado e tendencialmente exaustivo dos bens culturais existentes, com vista à respectiva identificação). A Direcção-Geral do Património Cultural e o Instituto dos Museus e da Conservação têm competências abrangentes na matéria.

A Constituição co-responsabiliza todos os cidadãos, e nomeadamente os agentes culturais, pela preservação, defesa e valorização do património cultural português, e estabelece que todas as pessoas têm o direito à chamada «acção popular», uma acção judicial que pode ser usada para promover a prevenção, cessação ou perseguição judicial de infracções contra o património cultural.

Esse direito pode ser exercido individualmente ou através de associações de defesa do património. Existem muitas associações desse tipo, normalmente com âmbitos de actuação específicos, em termos territoriais (certa zona do país), e/ou temáticos (por exemplo, etnográfico, arqueológico, etc.) ou mais específico ainda (por exemplo, certo monumento).

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