Pode apresentar queixa às autoridades policiais. Se o ruído ocorrer entre as 23h e as 7h, estas podem ordenar que cesse imediatamente; entre as 7h e as 23h, podem fixar um prazo para fazer cessar o incómodo.

O ruído produzido por um animal de companhia pode ser considerado ruído de vizinhança quando, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja suscetível de afetar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança. Quem se sinta incomodado pode apresentar queixa às autoridades policiais.

Se o ruído ocorrer entre as 23h e as 7h, as autoridades policiais podem ordenar à pessoa responsável pelo animal que adote as medidas adequadas para fazer cessar imediatamente o incómodo. Entre as 7h e as 23h, podem fixar-lhe um prazo para o fazer cessar. Estas regras aplicam-se também aos fins de semana. O incumprimento destas ordens constitui contraordenação ambiental.

Se o incómodo for persistente, pode ainda recorrer a tribunal para pedir a cessação do ruído e, se tiver sofrido danos, uma indemnização.

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