Cronologias

O Conselho da Revolução suspende o semanário de extrema-direita O Diabo, dirigido por Vera Lagoa, até que os tribunais se pronunciem «sobre os crimes cometidos contra a Lei de Imprensa». A directora do jornal tinha-se referido de forma desrespeitosa, num violento editorial, ao então Presidente da República, Francisco Costa Gomes. O Ministério da Comunicação Social apresentará também uma queixa à Polícia Judiciária. Após vários adiamentos, Vera Lagoa será Absolvida. Em, março, tentará publicar um novo semanário O Sol, que logo na primeira semana é alvo de um atentado à bomba. O semanário O Diabo retomará as suas edições a 16 de janeiro de 1977, com redação no Porto.

Apresentação, no Teatro Nacional de São Carlos, da ópera Un Ballo in Maschera, de Giuseppe Verdi. O tenor Carlo Bergonzi cantou o papel de Riccardo.

O Decreto-Lei n.º 139/76 reconhece aos demitidos da função pública por força de saneamentos, em virtude da legislação saída após 11 de março de 1975, a faculdade de intentarem processo de reabilitação. Os processos seriam organizados pela Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação, do Conselho da Revolução (ARSR), a requerimento dos interessados, cabendo a estes a produção das respetivas provas.

É publicado o Decreto-Lei n.º 146/76, que cria a Universidade Aberta.

Tomada de posse da Junta Regional da Madeira. A junta é presidida pelo brigadeiro Carlos Azeredo, governador militar da Madeira, e integra seis vogais: Rui Vieira, Ribeiro de Andrade, Jaime Ornelas Camacho, David Caldeira, Monteiro de Aguiar e Evangelista Gouveia.

Estreia, no cinema Universal, Deus, Pátria, Autoridade (1975), de Rui Simões. Usando sobretudo material de arquivo, a narrativa analisa os principais acontecimentos históricos portugueses, da Implantação da República, em 1910, ao 25 de abril de 1974, adoptando uma perspectiva marxista. O título evoca um famoso discurso de Oliveira Salazar que em 1936 dizia: «Não discutimos Deus e a virtude. Não discutimos a pátria e a sua história. Não discutimos a autoridade e o seu prestígio».

O Presidente da República reconhece a República Popular de Angola e o Governo do MPLA em Luanda, após ouvir o Conselho da Revolução e os partidos políticos, ainda que PS, PPD e CDS se tenham revelado contrários àquela decisão.

O Decreto-Lei n.º 153/76 altera legislação anterior sobre a Empresa Pública de Radiodifusão Portuguesa (RDP), tendo como objectivo o exercício deste serviço público.

A Lei n.º 1/76 aprova o Estatuto Orgânico de Macau.