Cronologias

O Decreto-Lei n.º 506/75 estabelece novos vencimentos para os funcionários civis do Estado.

Estreia, no cinema Londres, em Lisboa, Brandos Costumes (1974), de Alberto Seixas Santos.

Toma posse o VI Governo Provisório, constituído por militares, independentes e representantes do PS, PPD e PCP. Os decretos n.os 507-A e 507-B/75 nomeiam Pinheiro de Azevedo primeiro-ministro e os restantes ministros. Os partidos moderados retomam a sua presença no Governo: Defesa Nacional – Pinheiro de Azevedo; Administração Interna – Vasco de Almeida Costa; Justiça – João de Deus Pinheiro Farinha; Comércio Interno – Magalhães Mota; Finanças – Salgado Zenha; Negócios Estrangeiros – Melo Antunes; Equipamento Social – Álvaro Veiga de Oliveira; Educação e Investigação Científica – Vítor Alves; Trabalho – João Tomás Rosa; Agricultura e Pescas – Lopes Cardoso; Comércio Externo – Joaquim Jorge Campinos; Indústria e Tecnologia – Luís Cordes de Ponte Marques do Carmo; Assuntos Sociais – Jorge Sá Borges; Transportes e Comunicações – Walter Rosa; Comunicação Social – Almeida Santos. A 26 de setembro, os decretos n.os 536-A/5 a 536-D/75 nomeiam Vítor Crespo ministro da Cooperação e vários secretários de Estado, alteram o Código Administrativo e a orgânica do Ministério das Finanças. A 17 de outubro é a vez dos decretos-leis n.os 585-A/75 a 585-C/75 determinarem a integração da Secretaria de Estado do Ambiente na Presidência do Conselho de Ministros, nomeando vários secretários e subsecretários de Estado.

Surgem no Porto os SUV – «Soldados Unidos Vencerão», com o apoio de fações de extrema-esquerda. Este movimento pretendia criar uma extensão do poder popular nos quartéis, visando a constituição de um exército revolucionário. setores moderados das Forças Armadas referem crescentes problemas de quebra de disciplina e hierarquia.

O Presidente norte-americano, Gerald Ford, sobrevive a uma segunda tentativa de assassinato, em São Francisco. A primeira, a 5 de setembro, em Sacramento, na Califórnia, foi protagonizada por uma seguidora do culto satânico de Charles Manson.

Início das «jornadas de luta» dos deficientes das Forças Armadas com barricadas junto ao Palácio de Belém, ocupações de rádios e portagens em Lisboa, interrupção da linha do Estoril e uma tentativa de sequestro do Governo, que acabou com a intervenção dos Comandos da Amadora.

O Decreto-Lei n.º 523/75 dissolve a Agência Noticiosa de Informação – ANI.

O Decreto-Lei n.º 532/75 nacionaliza a CUF.

A Lei n.º 12/75 revoga a Lei n.º 11/75, de 9 de setembro, que impedia a divulgação, por parte dos meios de comunicação social, de documentos ou notícias referentes a tomadas de posição em assembleias militares.