Cronologias

O Decreto-Lei n.º 479/75 aprova a orgânica do Ministério para o Planeamento e Coordenação Económica.

Conferência de imprensa do PCP e do MDP/CDE. Acusam o PPD, o CDS e o MRPP de uma ofensiva «reaccionária» e violenta em certas regiões e o PS de ser cúmplice, pela sua passividade, desta situação. Segundo uma contablidade do Jornal Avante!, entre 26 de maio e 31 de agosto tinham sido realizadas 77 ações violentas contra o PCP e 31 contra o MDP/CDE, envolvendo assaltos e tentativas de assalto a sedes e centros de trabalho, colocação de bombas e petardos, incêndios, apedrejamentos, atentados a tiro e espancamentos organizados. Nenhum outro partido publicou uma contabilidade semelhante.

O Decreto-Lei n.º 488/75 cria as administrações distritais dos serviços de saúde, na dependência do Ministério dos Assuntos Sociais, reunindo hospitais distritais, concelhios, centros de saúde e a rede dos serviços médico-sociais. Tinha como objectivo estabelecer princípios de regionalização, de descentralização e de prestação integrada de cuidados de saúde.

Assembleia do MFA, em Tancos. Vasco Gonçalves renuncia à sua nomeação para o cargo de chefe do Estado-maior General das Forças Armadas e o Conselho da Revolução é profundamente alterado. O «Grupo dos Nove», que fora derrotado e vira em agosto alguns dos seus membros suspensos do Conselho da Revolução, vê as suas teses saírem vitoriosas. Esta reunião ficaria conhecida pelo «pronunciamento de Tancos». Os militares moderados ficam em vantagem sobre o setor radical e pró-comunista.

Demissão do Governo de Vasco Gonçalves.

Uma resolução do Conselho de Ministros aprova o Programa do Aproveitamento Integral das Pirites do Alentejo.

É publicada a Lei n.º 11/75, que permite a aplicação de sanções administrativas aos jornais que cometam atos ou tenham comportamentos susceptíveis de pôr em risco a disciplina e a coesão das Forças Armadas. As sanções estendem-se à divulgação por parte dos meios de comunicação social de documentos ou notícias referentes a tomadas de posição em assembleias militares, salvo se emitidas por certas entidades. O diploma foi rapidamente revogado pelo Conselho da Revolução através da Lei n.º 12/75, de 25 de setembro, nunca chegando a ser aplicado.

Algumas unidades da Região Militar do Norte (RMN) passam para o comando de Franco Charais, comandante da Região Militar do Centro. Contestam a chefia de Eurico Corvacho, que será substituído por António Pires Veloso, no comando da RMN, a 13 de setembro.

A imprensa divulga amplamente a recusa de forças da Polícia Militar em embarcarem para Angola.