Cronologias

direção-Geral de Fiscalização Económica.

O «Documento dos Nove», redigido por Ernesto Melo Antunes, é entregue ao Presidente da República. O Directório do MFA condena o documento. Este era fortemente crítico do setor mais radical do MFA e defendia que os militares deveriam deixar aos partidos democraticamente eleitos a decisão quanto ao futuro político do país. O «Documento dos Nove» e a sua orientação terão contudo grande aceitação junto dos oficiais do Exército e fariam a ponte com os setores moderados.

A Lei n.º 9/75 atribui competência a um tribunal militar revolucionário para julgar os implicados na tentativa contra-revolucionária de 11 de março de 1975. Nunca tomou posse.

A Lei n.º 10/75 cria os cargos de vice-primeiro-ministro, ocupados, no V Governo Provisório, por José Teixeira Ribeiro e António Arnão Metelo.

É determinada a nacionalização da CUF, Setenave e das indústrias de transportes.

A Orquestra Filarmónica de Lisboa é integrada no Teatro Nacional de São Carlos.

Toma posse o V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves e composto por militares, independentes e militantes do PCP e do MDP. Os decretos n.os 417-A/75 a 417-F/75 exoneram vários ministros, secretários e subsecretários de Estado, nomeando outros em sua substituição: Administração Interna – Alfredo António Cândido de Moura; Justiça – Joaquim Pinto da Rocha e Cunha; Negócios Estrangeiros – Mário João Oliveira Ruivo; Equipamento Social e Ambiente – Henrique Manuel Araújo de Oliveira Sá; Comércio Externo – Domingos Lopes; Indústria e Tecnologia – Fernando Quitério de Brito; Assuntos Sociais – Pereira de Moura; Transportes e Comunicações (interino) – Henrique Oliveira Sá. A 20 de agosto, os decretos n.os 449-A/75 e 449-B/75 exoneram vários secretários de Estado e nomeiam outros em sua substituição.

O Jornal Novo publica o «Documento dos Nove», inserindo também uma carta de Mário Soares endereçada a Costa Gomes – «Repare, Sr. Presidente», em que o líder socialista critica o sentido que estava a tomar a revolução portuguesa.

Início das emissões regulares do Centro Regional da RTP-Açores, com os estúdios instalados em Ponta Delgada.