Cronologias

O Decreto-Lei n.º 406-A/75 define as normas a que devem obedecer as expropriações, ocupações de terras e as unidades coletivas de produção, tornando-se a primeira Lei da Reforma Agrária. Até ao fim de julho tinham sido ocupados mais de 150 mil hectares de terras. O processo acelerou-se nos meses de agosto e setembro com a ocupação de 300 mil hectares. Entre outubro e novembro, a área ocupada atingiu os 700 mil hectares.

O Decreto-Lei n.º 407-A/75 nacionaliza vários prédios rústicos beneficiados de algum modo por aproveitamentos hidroagrícolas – em Caia, Campilhas, S. Domingos e Alto Sado, Divor, Loures, Idanha, Mira, Odivelas, Roxo, Vale do Sado e Vale do Sorraia. Segundo o diploma, as medidas de nacionalização decretadas «inserem-se na lógica de uma reforma agrária orientada pelo objectivo fundamental de abater o poder social e económico dos grandes agrários, libertando a terra, a água e a produção agrícola do seu controle para as submeter ao controle dos trabalhadores agrícolas e dos pequenos agricultores».

O Decreto-Lei n.º 407-B/75 declara indisponível e sob controlo estatal a cortiça extraída ou a extrair em 1975, cuja propriedade pertença a entidades (pessoas singulares, sociedades e pessoas coletivas) sujeitas à aplicação ou abrangidas pelas medidas de expropriação e nacionalização.

O Decreto-Lei n.º 407-C/75 extingue todas as coutadas, à exceção das reguladas pelo Decreto-Lei n.º 733/74, cujo regime de exploração é igualmente definido para fins turísticos e de atividade venatória.

Em Detroit, no Michigan, EUA, Jimmy Hoffa, antigo presidente da International Brotherhood of Teamsters (IBT), um sindicato de camionistas, é dado como desaparecido. O IBT é um dos mais importantes sindicatos norte-americanos e o desaparecimento de Hoffa, condenado pela justiça e associado ao crime organizado, suscitou uma série de teorias da conspiração nunca demonstradas.

São saneados Jaime Neves e outros militares do Regimento de Comandos da Amadora. A 4 de agosto, após a realização de um plenário, Jaime Neves é reintegrado como comandante.

A situação em Angola agrava-se, levando à deslocação de Melo Antunes para tentar «a reconciliação das forças em conflito».

Realizam-se em Viana do Castelo os II Encontros Internacionais de Arte, que procuram dar a conhecer as mais recentes tendências da vanguarda e da performance.

Assinatura, em Helsínquia, por 35 países, incluindo os EUA e o Canadá, do ato Final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, uma tentativa de melhorar as relações entre o bloco comunista e o Ocidente, através do reconhecimento das fronteiras europeias e do respeito pelos direitos humanos.