Cronologias

A Assembleia do MFA aprova o «Documento-Guia da Aliança Povo-MFA», um dos mais radicais de todo o período revolucionário, da iniciativa dos gonçalvistas. A aliança entre o povo e o MFA devia assentar numa organização popular do poder, a partir de baixo, formada por assembleias municipais, comissões de trabalhadores e comissões de moradores que, por sua vez, dariam origem a assembleias distritais, produzindo estas uma Assembleia Popular Nacional. Paralelamente, as instituições do poder militar deviam organizar-se em assembleias de oficiais, sargentos e praças, começando pelas de unidade, passando pelas de região e culminando na Assembleia do MFA. Todas estas assembleias militares deveriam colaborar com as assembleias populares de nível correspondente, designadamente para vigiarem a ação do Governo e da administração pública. A Aliança Povo-MFA seria encabeçada pelo Conselho da Revolução, «órgão supremo da soberania nacional». Torna-se evidente uma deriva revolucionária extremista da qual o próprio PCP sente, por vezes, necessidade de se distanciar.

Ocupação do jornal República, que deste modo reaparece sob orientação da comissão coordenadora de trabalhadores. O PS reage de imediato abandonando o IV Governo. Uma semana depois, os ministros do PPD tomam a mesma atitude. A 17 de julho, o Conselho da Revolução nomeia uma comissão administrativa e um director para o jornal República.

O Decreto-Lei n.º 362/75 define as normas da prestação de trabalho na função pública.

Manifestações de organizações populares em apoio do Documento-Guia da Aliança Povo MFA, com discursos de Francisco Costa Gomes e Vasco Lourenço. O PS, o PPD e o CDS criticam o documento, acusando «gonçalvistas» e «esquerdistas» de querem impor um corporativismo de sinal oposto.

O jornal República volta a aparecer nas bancas sob a direção de uma «comissão coordenadora de trabalhadores». Os ministros socialistas abandonam definitivamente o IV Governo Provisório. No mesmo dia, Mário Soares explica em conferência de imprensa as razões desta decisão.

O Decreto-Lei n.º 363/75 aprova as bases programáticas para a reforma do ensino superior. O acesso passa a ser aberto, sendo apenas necessário o diploma do respetivo curso complementar do ensino secundário.

É publicado o Decreto-Lei n.º 367/75, que determina a passagem da Secretaria de Estado da Emigração do Ministério do Trabalho para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Declaração de independência nacional pela Assembleia Constituinte de São Tomé e Príncipe. Rosa Coutinho chefia a delegação portuguesa.

O Conselho da Revolução considera demitidos os ministros do PS que abandonaram o Governo.