Cronologias

O Decreto n.º 43 028 eleva para 150 000 contos o máximo global de ações ou obrigações da Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos, SARL (Sonefe), que as províncias ultramarinas de Angola e Moçambique foram autorizadas a subscrever pelo Decreto n.º 42 361, e autoriza a província de Moçambique a subscrever, até ao montante que for fixado por despacho do ministro do Ultramar, dentro do máximo global de 50 000 contos, ações ou obrigações da Sociedade Hidráulica do Revuè, SARL.

Prisão de 50 nacionalistas angolanos, entre os quais o então padre Joaquim Pinto de Andrade. Alguns destes detidos seriam transferidos para a cadeia do Aljube, em Lisboa.

A Somália Britânica torna-se independente do Reino Unido. A 1 de julho, segue-se a independência da Somália Italiana. Nesse mesmo dia, e após referendo, as duas antigas colónias unem-se para criar a República Somali.

Madagáscar torna-se independente da França.

O Decreto-Lei n.º 43 037 autoriza o Governo a contrair um empréstimo interno denominado «V Centenário do Infante D. Henrique – 1960», até 1 milhão de contos.

O Decreto-Lei n.º 43 038 cria uma embaixada de Portugal em Léopoldville (República do Congo), no próprio dia da independência desta ex-colónia belga.

O Decreto n.º 43 039 designa as faltas ao cumprimento dos contratos de trabalho praticadas por trabalhadores indígenas que podem ser objeto de sanções civis, revogando a legislação em contrário, em especial os vários artigos aplicáveis aos indígenas e todos os do Código do Trabalho aprovado pelo Decreto n.º 16 199, de 5 de dezembro de 1928. Estes diplomas procuravam atualizar o enquadramento do trabalho indígena nas colónias africanas.

A República Democrática do Congo torna-se independente da Bélgica. Logo após a declaração de independência, o país entrou em guerra civil e desagregou-se, tendo a província do Catanga proclamado a independência. A intervenção dos capacetes azuis da ONU pôs fim à secessão em janeiro de 1963.

Data oficial da constituição do MPLA, na Guiné-Conacri, como um movimento político formal dotado de estatutos, de programa, símbolos e de direção.