Cronologias

Mensagem de Ano Novo do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, reiterando que «2017 tem de ser o ano do crescimento económico».

O ex-primeiro-ministro António Guterres assume o posto de novo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o mais alto cargo internacional alguma vez atribuído a um português.

O conteúdo das mensagens telefónicas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e António Domingues, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), sobre a eventual isenção de entrega por Domingues das declarações de património ao Tribunal Constitucional, envolvem diversas instituições políticas, incluindo o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, e marcam a agenda política durante semanas. As repetidas tentativas do PS de escamotear o problema adensam ainda mais a tensão política. Por fim, em fevereiro, o Tribunal Constitucional recusa o pedido de sigilo feito por António Domingues sobre a sua declaração de rendimentos.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que tanto Carlos Costa, presidente do Banco de Portugal, como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários têm de disponibilizar à Assembleia da República toda a documentação referente à Caixa Geral de Depósitos desde 2000.

Constata-se um aumento significativo do pedido de licenças para obras de recuperação, em resultado do surto imobiliário já observável.

O Banco Central Europeu (BCE) autorizou Paulo Macedo como novo CEO da Caixa Geral de Depósitos (CGD), assim como a maioria da comissão executiva desta instituição. A nova equipa entra em funções a 1 de fevereiro.

A EDP alia-se à Galp e à REN, avançando para tribunal para contestar a Contribuição Extraordinária sobre o setor Energético (CESE), uma taxa extraordinária sobre a energia que compromete os interesses destas entidades.

Entra em vigor o novo Salário Mínimo Nacional de 557 euros, acordado no Conselho Permanente de Concertação Social, com a contrapartida para os empregadores de redução da Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos percentuais a partir de fevereiro, ficando assim nos 22,5%.

Com a revisão da lei pelo Decreto-Lei nº 166 de 2008, no referente à Reserva Ecológica Nacional (REN), as autarquias de Alcácer do Sal e Grândola aproveitam a ocasião para reduzir as zonas protegidas e o uso alargado do território para empreendimentos imobiliários e turísticos.