Cronologias

Reunido em Bruxelas, o Conselho de Ministros da CEE aprova o princípio de que as negociações de adesão de Portugal e Espanha sejam concluídas até ao final de setembro de 1984. O prazo sugere a integração dos dois países ibéricos na Comunidade a partir de 1 de janeiro de 1986. A 19 de março, durante uma cimeira da CEE, os países-membros confirmam o calendário para a conclusão das negociações entre Portugal e a Comunidade: 30 de setembro de 1984.

O Decreto-Lei n.º 57-C/84 aprova uma nova tabela de vencimentos para a função pública (aumento de 16%) e pensões de reforma (aumento de 14%). Em 1984, a inflação atingiu um valor recorde de 29,3%.

O recital de Pedro Burmester no Teatro Nacional de São Carlos, em Lisboa, consagra-o como o pianista português mais promissor da sua geração.

O Decreto-Lei n.º 65/84 atribui a natureza de crimes públicos a crimes de difamação, injúria e outras ofensas contra órgãos de soberania e respetivos membros.

A UNITA anuncia a captura de 77 funcionários estrangeiros, dos quais 46 portugueses, durante um ataque ao Centro de Diamantes de Cafunfo, na província de Lunda Norte. A 28 de fevereiro, Jeremias Chitunda, vice-presidente da UNITA, liberta sete britânicos, prometendo libertar os restantes.

O Decreto do Presidente da República n.º 52/84 nomeia, sob proposta do Governo, o general Lemos Ferreira como novo chefe do Estado-maior-General das Forças Armadas.

O Decreto-Lei n.º 74/84 cria junto da Presidência do Conselho de Ministros o Conselho Permanente de Concertação Social, de carácter consultivo e composição tripartida (Governo, sindicatos e confederações patronais), definindo as suas atribuições, a sua composição, organização e regulamentando o seu funcionamento. A 22 de dezembro de 1983 já tinha sido discutido em Conselho de Ministros um anteprojeto sobre esta matéria. O Conselho inicia funções em maio de 1984, mas só em 1986 conseguirá o primeiro acordo de concertação tripartida.

É publicado o Decreto-Lei n.º 74-C/84, que cria a direção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, extinguindo os serviços médico-sociais da Previdência. Este diploma marca uma expansão do SNS e faz da nova direção-geral o órgão central com funções de orientação técnico-normativa, de direção e de avaliação da atividade desenvolvida pelos órgãos e serviços regionais, distritais e locais da área dos cuidados de saúde primários. O clínico geral adquire o estatuto de «médico de família».

Segundo a imprensa, 770 trabalhadores da Setenave aceitaram a proposta de rescisão voluntária do seu contrato de trabalho, mediante o pagamento de uma indemnização.