Cronologias

O Decreto-Lei n.º 47/83 fixa o novo salário mínimo nacional: 8.300$ para os trabalhadores do serviço doméstico, 10.900$ para os trabalhadores agrícolas e 13.000$ para os restantes trabalhadores.

O cantor José Afonso apresenta um dos seus derradeiros concertos no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, antes de ficar impossibilitado de cantar devido à doença que o vitimaria. Daria ainda um último concerto no Porto, a 25 de maio do mesmo ano.

No Reino Unido, passa a ser obrigatório o uso de cinto de segurança para os condutores e para os passageiros sentados na dianteira dos automóveis.

Antestreia, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, do filme Sem Sombra de Pecado (1982), de José Fonseca e Costa, com Victoria abril, Lia Gama e Mário Viegas. Será visto por 92 mil espectadores.

III Festival Internacional de Cinema Fantástico do Porto – Fantasporto, organizado pela revista Cinema Novo.

O Decreto do Presidente da República n.º 2/83 dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 25 de abril para as eleições legislativas. O fim da legislatura significa o fim do acordo político celebrado pelo PSD, CDS e PPM em meados de 1979 que havia criado a AD.

Greve simultânea nas empresas de transportes públicos da região da Grande Lisboa: CP, Carris e Metro. Repetir-se-á a 23 de fevereiro.

O Plano Energético Nacional é apresentado publicamente pelo ministro da Indústria, Energia e Exportação, Ricardo Bayão Horta. Este plano previa o desenvolvimento do subsetor petrolífero; a utilização de carvão, de gás natural e de energia nuclear. A 30 de março, o governo solicita à EDP o estudo do local para a instalação de uma primeira central nuclear. Contudo, a sua construção não avançaria.

O Decreto-Lei n.º 90/83 cria centros de detenção para jovens. Os centros destinam-se a jovens entre os 16 e 21 anos e permitem dar execução à medida correctiva de internamento de curta duração instituída pelo Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de setembro.