Cronologias

É criado o Parque Natural da Madeira (Decreto Regional n.º 14/82/M). O diploma estabelece vários graus de proteção e pretende salvaguardar uma importante reserva biogenética.

Estreia da peça Em Carne Cor-de-Rosa Encarnada, de Miguel Esteves Cardoso, no Teatro Villaret, em Lisboa, com Graça Lobo como protagonista.

O director do KGB Yuri Andropov é eleito secretário-geral do comité central do Partido Comunista da União Soviética, substituindo Leonid Brejnev (1906-1982), que falecera dois dias antes.

Após um debate que se prolongou pela madrugada, o projeto de despenalização do aborto é rejeitado pela Assembleia da República, com 127 votos contra e 105 a favor. Dos três projetos apresentados pelo PCP, só o que diz respeito à proteção e defesa da maternidade é aprovado. São rejeitados o projeto sobre a garantia de planeamento familiar e sobre a interrupção voluntária da gravidez. É aprovado o projeto do PSD sobre planeamento familiar e educação familiar. Nas galerias do hemiciclo, mulheres manifestam-se contra o aborto clandestino e pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

A Lei n.º 28/82 define a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. Aprovada no Parlamento a 28 de outubro, por uma maioria de 2/3 (148 votos a favor do PSD, PS, CDS, PPM, ASDI e UEDS), a Lei do Tribunal Constitucional fora apresentada pelo Governo a 7 de outubro, juntamente com a proposta de Lei da Defesa Nacional. A 22 de novembro, a Assembleia da República elege 10 juízes do Tribunal Constitucional, sendo os restantes três cooptados pelos eleitos.

A Madeira passa a dispor da automatização das ligações telefónicas europeias e intercontinentais.

O Decreto-Lei n.º 451/82 institui a Reserva Agrícola Nacional. Este diploma de ordenamento do território destinava-se a proteger os «solos com maior aptidão para a produção de bens agrícolas indispensáveis ao abastecimento nacional», bem como os solos necessários ao «pleno desenvolvimento da agricultura» e ao «equilíbrio e estabilidade das paisagens».

O Presidente da República veta a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas. É a primeira vez que Ramalho Eanes veta um diploma emanado de uma maioria qualificada de 2/3 da Assembleia da República. A 24 de novembro, a AD e o PS decidem manter, sem quaisquer alterações, o texto da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas. É aprovada a 26 de novembro e publicada em Diário da República a 11 de dezembro (Lei n.º 29/82).

Abertura da temporada de ópera 1982-1983, no Teatro Nacional de São Carlos, com três récitas das óperas Oedipus Rex e Mavra, de Igor Stravinsky (como forma de comemorar o centenário do seu nascimento), com Evghenia Dundekova, Barbara Egel, Krinoslav Cigoj e Sven Olof Eliasson.