Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça considera que não há qualquer crime político de traição à pátria no processo de descolonização e que esta foi feita de acordo com a legislação em vigor. A decisão nega fundamento ao recurso interposto por várias figuras ligadas ao regime autoritário como Silvino Silvério Marques, Gilberto Santos e Castro, Manuel Almeida Damásio e Camilo Rebocho Vaz, entre outros, que tinham participado criminalmente, a 28 de dezembro de 1979, contra Mário Soares, António de Almeida Santos, Ernesto Augusto de Melo Antunes, Francisco da Costa Gomes, António Alva Rosa Coutinho, Victor Manuel Trigueiro Crespo, Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho, Mário Lemos Pires, entre outros. Segundo o citado acórdão: «Se porventura houve erros ou desvios no processo de descolonização a História não deixará de fazer incidir sobre eles o seu julgamento».