Cronologias

O conselho nacional do PSD aprova, por 58 votos a favor, um contra e três abstenções, o nome de Francisco Pinto Balsemão para o cargo de primeiro-ministro. A 20 de agosto, Francisco Pinto Balsemão aceita formar um novo governo após ter obtido garantias de apoio do CDS e do PPM. A 25 de agosto, o Presidente da República indigita Pinto Balsemão para o cargo de primeiro-ministro.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/81 concede o aval do Estado a um empréstimo, em várias moedas, no montante equivalente a 100 milhões de dólares dos EUA, que um consórcio bancário, liderado pelo Banque de Paris et des Pays-Bas (Paris), viria a conceder à Companhia Nacional de Petroquímica.

Um incêndio destrói por completo a Galeria Nacional de Arte Moderna, em Belém, afetando também o Museu de Arte Popular que lhe era contíguo. Arderam peças de Vieira da Silva e Almada Negreiros, entre outras. Na sequência do incêndio na galeria e das críticas à falta de segurança dos bens culturais, o Conselho de Ministros aprova a Resolução n.º 225/81, de 2 de novembro, estabelecendo medidas integradas num plano de emergência para a segurança dos bens histórico-culturais, nomeadamente a concessão de um reforço de 5 mil contos ao Arquivo Histórico da Torre do Tombo para a microfilmagem de documentação considerada prioritária.

É publicada a Lei n.º 26/81, que regulamenta o Estatuto de Trabalhador-Estudante, preconizando condições especiais para estes alunos.

É publicada a Lei n.º 29/81, que vem estabelecer a defesa do consumidor.

O Decreto-Lei n.º 244/81 determina que a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica seja integrada na Presidência do Conselho de Ministros.

A sonda espacial norte-americana Voyager II chega a Saturno.

A Lei n.º 34/81 decreta a liberalização dos setores económicos não nacionalizados, garantindo que a abertura total ou parcial à iniciativa privada de atividades económicas integradas na esfera da ação exclusiva de empresas públicas será obrigatoriamente precedida ou acompanhada de normas de defesa da concorrência.

A África do Sul desencadeia a operação militar «Smokeshell», no sul de Angola. Com uma força de 15 mil soldados, blindados e aviões, as tropas sul-africanas penetraram mais de 200 quilómetros na província de Cunene. A invasão foi feita sob o pretexto de neutralizar bases da SWAPO, mas visava também apoiar a UNITA.