Cronologias

Os decretos-leis n.os 414/80 e 415/80 reestruturam o Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC), definindo a carreira de investigação científica e enquadrando a sua prática no estatuto da carreira docente entretanto aprovado.

O Decreto-Lei n.º 430/80 cria a Reserva Natural do Estuário do Sado. Ocupa uma área de 23.160 hectares, nos concelhos de Setúbal, Alcácer do Sal, Grândola e Palmela.

Chegada a Lisboa do escritor argentino Jorge Luis Borges para uma visita organizada pela Embaixada da Argentina.

Decorre o I Festival Nacional de Gastronomia de Santarém. Manteve-se ao longo das décadas seguintes como um dos principais certames do género. Em 2014 alcançou os 40 mil visitantes.

É publicado o Decreto-Lei n.º 435/80 que reforma o sistema de crédito bonificado à compra de habitação. São ainda alargados os prazos dos empréstimos e introduzidas bonificações suplementares para os agregados familiares com menores recursos.

Os decretos-leis n.os 444/80 e 445/80 estabelecem os princípios gerais do emprego e da formação profissional e medidas relativas à promoção do emprego, retomando as recomendações da Organização Internacional do Trabalho e atendendo à necessidade de uma política de reabilitação profissional que enfrentasse as consequências decorrentes das reestruturações industriais pretendidas.

A AD obtém nova maioria absoluta de deputados nas eleições legislativas com 47,1% dos votos e 126 mandatos parlamentares. A FRS conquista 28%, a APU 16,9% e a UDP 1,4% dos votos. A abstenção atingiu 15,1%. Em conferência de imprensa, Francisco Sá Carneiro diz que a vitória da AD é uma clara derrota de Ramalho Eanes.

Os decretos-leis n.os 454 e 456/80, respetivamente, aprovam o Código Cooperativo e adoptam medidas fiscais a aplicar às cooperativas. Assim, e ao abrigo da Constituição de 1976, procurava-se conferir ao setor cooperativo a mesma dignidade institucional que aos setores público e privado, mas regulamentando, por exemplo, a atividade das cooperativas agrícolas saídas da Reforma Agrária. Depois de 25 de abril de 1974, o número das cooperativas existentes em Portugal quase quadriplicou, associando em 1980 cerca de 2 milhões de cooperadores.

II Jornadas de Música Antiga, organizadas pela Fundação Calouste Gulbenkian, com espetáculos dedicados à música medieval, renascentista e barroca no Grande Auditório da Fundação, na Sé Patriarcal, nas igrejas de S. Roque e Madre de Deus, no Mosteiro dos Jerónimos e no Palácio Nacional da Ajuda.