Cronologias

A Portaria n.º 770/75 fixa a data de reinício das sessões da Bolsa de Valores de Lisboa: 12 de janeiro de 1976.

7000 trabalhadores da Marinha Mercante entram em greve parcial pelo cumprimento do novo contrato coletivo de trabalho.

Na noite de Natal, centenas de pessoas deslocam-se ao estabelecimento prisional de Custóias, em Matosinhos, para realizar uma vigília em solidariedade com os presos do 25 de novembro. São libertados seis dos militares ali detidos. A 12 de dezembro, estavam detidos em Custóias 118 militares.

É publicada a Lei n.º 17/75, que aprova as bases fundamentais de reorganização das Forças Armadas. Aprofunda o desmantelamento das estruturas e assembleias do MFA.

É criado o Partido Comunista Português (Recons- truído) de tendência maoista, que defendia um comunismo de modelo albanês. nasce da fusão do CMLP, da ORPC (ML) e da OCMLP. Manter-se-á em aliança com a UDP.

Apresentação do relatório do primeiro-ministro belga, Leo Tindemans, sobre a união política europeia, na sequência da Cimeira de Paris de 1974, das Comunidades Europeias. O relatório será publicado a 7 de janeiro de 1976, mas as suas propostas de reforma institucional e de reforço da integração política não seriam seguidas.

O Decreto n.º 738-A/75 exonera o ministro dos Assuntos Sociais, Jorge Sá Borges, da ala social-democrata do PPD, e vários secretários de Estado.

Uma resolução do Conselho de Ministros aprova a realização do aproveitamento multiusos do Alqueva, no Guadiana, e cria uma comissão interministerial. Define medidas de poupança de energia.

O Decreto-Lei n.º 756/75 altera o Código do Imposto Complementar.