21
Novembro
1975
O Decreto-Lei n.º 656/75 aprova medidas para pôr cobro a situações militares irregulares em que muitos portugueses se constituíram por razões ideológicas ou outras. Procurava-se assim regularizar a situação de diferentes tipos de desertores e refractários. Segundo números oficiais divulgados pela imprensa em junho de 1976, durante os treze anos da Guerra Colonial, teriam existido cerca de 170 000 jovens refractários e desertores.