Cronologias

O Derg, a junta militar de inspiração comunista que depôs o imperador Haile Selassie a 12 de setembro de 1974, anuncia a abolição do regime autoritário monárquico etíope.

O Decreto-Lei n.º 147-C/75 define medidas de saneamento e reclassificação dos quadros das Forças Armadas, dando instruções para manter na reserva os oficiais «que não obedeçam aos princípios definidos pelo MFA».

O Decreto-Lei n.º 147-D/75 expulsa das Forças Armadas os militares implicados na tentativa de golpe de 11 de março que se ausentem do país.

O Decreto-Lei n.º 147-B/75 cria a Comissão Consultiva do Conselho da Revolução.

O governo nomeia uma comissão mista para a Rádio Renascença, que é rejeitada pelo episcopado. A 27 de março, o cardeal patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro, recusa a transmissão de cerimónias religiosas na sé catedral pela Rádio Renascença.

Uma resolução do Conselho de Ministros suspende os corpos sociais do grupo de empresas de obras públicas J. Pimenta, então um dos maiores do país. A intervenção do Estado foi decidida após a apresentação do relatório elaborado por uma comissão nomeada para proceder a um inquérito urgente com vista a avaliar a real situação destas empresas. O relatório referia a impossibilidade de resolver compromissos correntes e a curto prazo; a existência de graves irregularidades na gestão da empresa, bem como a ausência no estrangeiro do principal acionista e administrador do grupo, João Pimenta. A intervenção do Estado durou entre 1974 e 1979. O processo de falência iniciou-se em 1993.

O Decreto-Lei n.º 152/75 determina a possibilidade de aposentação ou transferência de serviço dos servidores civis do Estado, ou das entidades de direito público, desde que tenham 60 anos de idade.

A Lei n.º 6/75 introduz alterações na constituição e formação do Governo Provisório. Decretada pelo Conselho da Revolução, a lei procura dar maior maleabilidade e eficiência ao Conselho de Ministros, definindo a sua constituição, formação e competências.

Toma posse o IV Governo Provisório, dirigido por Vasco Gonçalves e composto por membros do PS, PPD, PCP, MDP, ex-MES, militares e independentes. O Decreto-Lei n.º 158-A/74 altera a orgânica do IV Governo Provisório. Os decretos n.os 158-B/75 a 158-G/75 exoneram vários ministros, secretários e subsecretários de Estado, nomeando outros em sua substituição: ministros sem pasta – Pereira de Moura e Mário Soares; Coordenação Interterritorial – Almeida Santos (transita do Governo anterior); Administração Interna – António Arnão Metelo; Planeamento e Coordenação Económica – Mário Murteira; Finanças – José Fragoso; Negócios Estrangeiros – Melo Antunes; Educação e Cultura – José Emílio da Silva; Agricultura e Pescas – Fernando Oliveira Baptista; Comércio Externo – José da Silva Lopes; Indústria e Tecnologia – João Cravinho; Assuntos Sociais – Jorge Sá Borges; Transportes e Comunicações – Álvaro Veiga de Oliveira. A 4 de abril, os decretos n.os 187-A/75 e 187-B/75 nomeiam boa parte das equipas de secretários e subsecretários de Estado.