Cronologias

Reunião extraordinária do MFA no Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional: é elaborada uma lista de elementos das Forças Armadas implicados no golpe de 11 de março a deter, criando-se uma comissão de inquérito e um tribunal revolucionário para julgar os golpistas; são substituídos vários comandos militares e dissolvidos os Conselhos de Armas, Serviços e Especialidades onde houvesse oficiais golpistas. Na reunião sublinha-se também a determinação do MFA em que as eleições para a Assembleia Constituinte se realizem na data aprazada, apoiando Vasco Gonçalves na remodelação ministerial e institucionaliza-se o MFA.

Após uma escaramuça de contornos políticos soldados do RALIS disparam sobre um automóvel, provocando a morte do civil António Ramalho Fialho e ferimentos em Maria da Conceição Carreira dos Santos. Os três soldados envolvidos seriam condenados em justiça militar por acórdão do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, de 28 de maio de 1980, reiterado por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 28 de novembro de 1984.

O Decreto-Lei n.º 125/75 reestrutura e extingue serviços do Ministério da Coordenação Interterritorial, cuja existência deixou de ter justificação face ao processo de descolonização dos territórios ultramarinos.

Uma resolução do Conselho de Ministros determina que a propaganda política nos edifícios públicos só possa ser afixada em salas destinadas ao uso privado dos funcionários.

Apresentação da ópera Rigoletto, de Giuseppe Verdi, no Teatro Nacional de São Carlos. A soprano Ileana Cotrubas canta o papel principal.

O Decreto-Lei n.º 129-C/75 exonera, a seu pedido, Freitas do Amaral, Henrique de Barros, Isabel de Magalhães Colaço, Azeredo Perdigão, Teixeira Ribeiro e Ruy Luís Gomes, membros civis do Conselho de Estado.

O Decreto-Lei n.º 129-D/75 atribui a título excepcional uma pensão vitalícia à viúva de Humberto Delgado.

O Decreto-Lei n.º 132-A/75 nacionaliza todas as instituições de crédito do continente e ilhas adjacentes, à exceção do Crédit Franco-Portugais, dos departamentos em Portugal do Bank of London and South America e do Banco do Brasil, bem como das 19 Caixas Económicas e do sistema das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo. Foram assim nacionalizados 14 bancos comerciais, duas casas bancárias, uma companhia de crédito hipotecário e dois bancos de investimento. A nacionalização das principais instituições fei feita tendo como contrapartida indemnizações por troca troca das ações e quotas por títulos da dívida pública. Estes títulos foram emitidos de acordo com a Lei n.º 80/77, de 26 de outubro, com o Decreto-Lei n.º 213/79, de 14 de julho, e a Lei n.º 28/80, de 28 de julho.

O Decreto-Lei n.º 135-A/75 nacionaliza todas as companhias de seguros do continente e ilhas adjacentes, à exceção das companhias de seguros Europeia, Metrópole, Portugal, Portugal Previdente, A Social, Sociedade Portuguesa de Seguros e O Trabalho, por terem uma parte significativa do seu capital na posse de companhias de seguros estrangeiras, bem como as agências de companhias de seguros estrangeiras com atividade em Portugal e as mútuas de seguros.