Cronologias

A Portaria n.º 80/75 fixa a composição da missão permanente de Portugal junto da ONU.

Carta pastoral do episcopado sobre a família e a natalidade.

É proclamado o Estado Federado Turco de Chipre. A região declarará a independência, como República Turca de Chipre do Norte, a 15 de novembro de 1983, mas o novo Estado só é reconhecido pela Turquia.

O Decreto-Lei n.º 56/75 acelera os processos de expropriação de solos para construção de novas áreas habitacionais e renovação de outras.

Assinatura no Vaticano do Protocolo Adicional à Concordata, alterando a redação do seu artigo XXIV, reconhecendo aos católicos o direito ao divórcio. As negociações foram conduzidas pelo ministro da Justiça, Francisco Salgado Zenha, que manteve a pasta ao longo dos sucessivos quatro primeiros governos provisórios entre 16 de maio de 1974 e 8 de agosto de 1975. Também a 13 de fevereiro é emitida uma nota pastoral do secretariado-geral do episcopado sobre o matrimónio cristão.

No primeiro Festival da Canção realizado após o 25 de abril, é um capitão do exército, Duarte Mendes, o vencedor, com a canção Madrugada.

Vasco Lourenço anuncia a institucionalização do MFA e, no dia seguinte, a Assembleia dos Duzentos recebe do Conselho Superior do MFA a incumbência de estudar a referida institucionalização.

Início da greve na Rádio Renascença, prosseguindo um conflito iniciado em setembro de 1974 com o despedimento de 9 funcionários. A 23 de fevereiro, a Conferência Episcopal divulgará uma nota sobre o assunto.

A Lei n.º 3/75 atribui determinados poderes à Junta de Salvação Nacional até que entrem em funções os órgãos de soberania a criar pela Constituição, que deverá ser elaborada pela futura Assembleia Constituinte. A Junta de Salvação Nacional pode assim produzir legislação sobre o «desmantelamento e extinção das instituições características do antigo regime, adoptar medidas de saneamento e moralização da vida nacional, lutar contra as manobras lesivas da economia nacional e defender a tranquilidade pública contra crimes que, pela sua natureza ou frequência, a ponham em perigo, tudo com vista à defesa dos princípios democráticos».