Cronologias

Discurso presidencial do general António de Spínola, transmitido pela televisão, sobre o reconhecimento do direito à autodeterminação e à independência dos povos sob administração portuguesa, ainda que continue a competir ao Presidente da República a condução do processo de descolonização e os respetivos acordos de independência.

A comissão ad hoc para a imprensa multa o Jornal Português de Economia & Finanças em 150 mil escudos. Neste periódico de extrema-direita nacionalista, dirigido por A. Valdez Santos, foram publicados vários artigos que punham em causa o processo de descolonização. Em outubro, o mesmo jornal será suspenso durante 60 dias por atacar o MFA e as Forças Armadas.

Acordo entre o MPLA e a FNLA para uma frente comum nas negociações para a independência de Angola com o Governo português.

Cessar-fogo com a FRELIMO, em Moçambique.

É publicada no Boletim do Ministério do Trabalho uma portaria de regulação das convenções coletivas de trabalho para os concelhos de Aljustrel, Alvito, Cuba, Ferreira, Mértola, Moura, Serpa, Vidigueira e Beja. Outras se seguirão, reforçando o peso dos sindicatos agrícolas dominados pelo PCP.

Manifestações em todo o país de regozijo pelo fim da guerra em África.

O filme Sofia e a Educação Sexual, de Eduardo Geada, é exibido no cinema Império, em Lisboa, durante o XI Ciclo da Casa da Imprensa. Proibido antes do 25 de abril, devido ao seu cariz erótico, o filme estreia comercialmente a 1 de outubro de 1974, numa fase de entusiasmo coletivo com as novas liberdades de natureza sexual.

O Decreto-Lei n.º 347/74 mantém o congelamento de remunerações iguais ou superiores a 7.500$00 mensais e das rendas de prédios urbanos a valores de 24 de abril de 1974.

É lançado o programa SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) por um despacho conjunto do ministro da Administração Interna, Manuel da Costa Brás, e do secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Nuno Portas. Destinava-se a apoiar a participação de populações e entidades na transformação e reconversão urbanas, articulando os cidadãos e os técnicos do Estado. Em agosto de 1975 o SAAL abrangia 41 operações, existindo 53 pedidos pendentes.