Cronologias

O Decreto n.º 336/74 nomeia Vasco Gonçalves como primeiro-ministro do II Governo Provisório. Por sua vez, o Decreto n.º 337/74 nomeia os ministros do II Governo Provisório. No novo elenco sai reforçada quer a presença de militares, quer de elementos de esquerda: ministros sem pasta – Vítor Alves, Ernesto Melo Antunes, Álvaro Cunhal e Joaquim Magalhães Mota; Defesa Nacional – Firmino Miguel; Coordenação Interterritorial – António de Almeida Santos; Administração Interna – Manuel da Costa Brás; Justiça – Francisco Salgado Zenha; Economia – Rui Vilar; Finanças – José da Silva Lopes; Negócios Estrangeiros – Mário Soares; Equipamento Social e Ambiente – José Augusto Fernandes; Educação e Cultura – Vitorino Magalhães Godinho; Trabalho – Costa Martins; Assuntos Sociais – Maria de Lourdes Pintasilgo; Comunicação Social – José Eduardo Sanches Osório. A 23 de julho, o Decreto n.º 344/74 procede à nomeação de vários secretários de Estado. Constituído por membros do PS, PPD, PCP, independentes e militares, o II Governo Provisório toma posse a 18 de julho. O Presidente da República, António de Spínola, usa pela primeira vez a expressão «maioria silenciosa».

Os decretos-leis n.os 338/74 a 342/74 reorganizam as estruturas governamentais, alterando ministérios e secretarias de Estado, e criando algumas subsecretarias de Estado.

Fundação do Partido do Centro Democrático e Social (CDS). Entre as personalidades que subscrevem a sua declaração de princípios contam-se Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Vítor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, João Morais Leitão e João Porto. No dia anterior fora enviado um comunicado à imprensa e na manhã de 19 realiza-se a primeira conferência de imprensa na sede do partido. A 29 de agosto será criada a Juventude Centrista. Em 13 de janeiro de 1975, o CDS entregará no Supremo Tribunal de Justiça a documentação necessária à sua legalização.

O governador de Angola, Silvino Silvério Marques, é chamado a Lisboa.

O Movimento Federalista Português passa a designar-se Partido do Progresso. Tinha como principal «bandeira» a viabilização de uma solução federalista para o problema colonial.

Reunião entre o primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, e os banqueiros portugueses. O chefe do Governo acusa a banca de dificultar o crédito às pequenas e médias empresas, e a banca argumenta que a falta de liquidez se deve à quebra nas remessas dos emigrantes e à retirada de 18 milhões de contos dos bancos portugueses.

A Resolução n.º 1/74, do Conselho de Estado, aprova o regimento daquele órgão.

Realiza-se em Lisboa, no Teatro Monumental, um comício do Partido Demcrata Cristão (PDC), um partido de direita, do qual virá a ser secretário-geral, o major José Sanches Osório.

A Lei n.º 6/74 regula o regime transitório da governação dos Estados de Angola e Moçambique.