Cronologias

O Decreto-Lei n.º 148/71 autoriza o aumento da quota de Portugal no FMI, de 75 milhões para 117 milhões de dólares dos EUA, do peso e toque em vigor a 1 de julho de 1944 (Bretton Woods), e o Decreto-Lei n.º 149/71 autoriza o ministro das Finanças a realizar com o Banco de Portugal um contrato relativo à elevação daquela quota de Portugal junto do FMI.

François Duvalier, Presidente do Haiti, morre e é substituído pelo seu filho, Jean-Claude Duvalier.

O Decreto-Lei n.º 151/71 torna extensiva ao ultramar a ação da Companhia de Seguros de Créditos.

O navio Angoche larga do porto de Nacala, sendo encontrado abandonado alguns dias depois ao largo de Moçambique, sem tripulantes e fora da rota. O inquérito oficial indicará a ocorrência de uma forte explosão a bordo, seguida de incêndio. Os 23 tripulantes são dados como desaparecidos.

O Decreto-Lei n.º 162/71 elimina ou diminui dificuldades que se têm verificado na efectivação do cumprimento da obrigatoriedade escolar.

O Decreto n.º 173/71 convoca a Assembleia Nacional a título extraordinário para apreciar a proposta e os projetos de lei da revisão constitucional, a proposta sobre liberdade religiosa e a proposta e projeto relativos à Lei de Imprensa.

A Bolívia nacionaliza uma mina de zinco, propriedade de uma empresa norte-americana.

O Decreto n.º 177/71 revê o sistema de concessão de isenções de direitos sobre matérias-primas e bens de equipamento estabelecido para o ultramar pelo Decreto n.º 41024.

O Decreto-Lei n.º 178/71 cria o Instituto de ação Social Escolar no Ministério da Educação Nacional, sob dependência do ministro. Destina-se a auxiliar (através de bolsas, isenções, reduções de propinas, subsídios e outras formas de ajuda) o prosseguimento de estudos a quem revele capacidade intelectual para ir além da escolaridade obrigatória e a dar condições sociais para maximizar o potencial dos estudantes.