Cronologias

O PSD renova as maiorias absolutas nas eleições regionais da Madeira (56,86% e 39 mandatos) e dos Açores (53,59% e 28 mandatos). Na sequência dos resultados eleitorais nas regiões autónomas da Madeira e nos Açores, Alberto João Jardim defende a demissão de António Guterres da liderança do PS, acrescentando que «estas eleições são uma derrota do PS e dos lobbies que alimentaram campanhas contra a Madeira».

O Papa João Paulo II promulga o Catecismo da Igreja Católica, através da constituição apostólica Fidei depositum, apresentando-o como «texto de referência». O Catecismo condena o abuso de drogas como um pecado grave, mas recomenda compreensão e respeito pelos homossexuais.

É publicado o Decreto-Lei n.º 212/92, que aprova a regularização da situação dos imigrantes clandestinos, originários de Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP's) e de países não comunitários. Foram apresentados 39 mil pedidos, na maior parte dos casos oriundos de cidadãos dos PALOP's e do Brasil. Em 1996, decorreu outro processo extraordinário de regularização de imigrantes.

É apresentado o Plano Nacional de Humanização e Qualidade nos Serviços de Saúde.

Proclamação dos resultados eleitorais em Angola. O MPLA vence as legislativas com maioria absoluta (53,74% e 129 deputados, contra 34,10% e 70 deputados da UNITA); José Eduardo dos Santos (49,57%) e Jonas Savimbi (40,07%) são apurados para uma segunda volta das presidenciais.

Inicia-se a liberalização do mercado português de telefonia móvel. A Telecel inaugura os seus serviços comerciais, um ano depois de lhe ter sido atribuída licença. Existiam então em Portugal cerca de 30 mil telemóveis. O seu preço oscilava entre 3000 e 3500 euros, pesando cerca de 3,5 kg. No final de 1994, a Telecel domina o setor em número de subscritores em acesa disputa com a TMN.

As Nações Unidas consideram que as eleições em Angola foram «genericamente livres e justas» e pedem a realização urgente da segunda volta das eleições presidenciais.

A Lei n.º 30/92 aprova a lei do direito à greve, alterando a Lei n.º 65/77, de 26 de agosto. O diploma aumenta para dez dias o prazo de pré-aviso em empresas ou estabelecimentos que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, aumentado o número de atividades onde as associações sindicais e os trabalhadores estão obrigados a assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos.

Akihito, imperador do Japão, inicia a primeira visita oficial de um monarca japonês à China. Em Pequim, o imperador lamenta o sofrimento do povo chinês durante a Segunda Guerra Mundial.