Cronologias

A Finlândia apresenta o seu pedido de adesão à Comunidade Europeia.

Após a contestação estudantil, ligada à realização da Prova Geral de Acesso (PGA) e ao pagamento de propinas no Ensino Superior, o ministro da Educação, Diamantino Durão, é substituído por António Couto dos Santos, até então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Miguel Torga é distinguido pela Associação Portuguesa de Escritores com o Prémio Vida Literária. Miguel Torga recebe o galardão em cerimónia presidida por Mário Soares.

Em Lisboa, no X Congresso do CDS, Manuel Monteiro assume a liderança do partido, lugar que ocupa até março de 1998. A sua direção corresponderá a uma transformação ideológica, alinhada com o liberalismo eurocéptico do jornalista Paulo Portas, registando-se um afastamento da matriz democrata-cristã e descentralizadora.

Estudantes universitários manifestam-se contra a projectada «Lei das Propinas» (Lei n.º 20/92, de 14 de agosto). A 18 de novembro, já depois da aprovação dessa lei, uma nova manifestação cerca a Assembleia da República. A 28 de setembro de 1992, o Presidente da República solicita a apreciação de vários artigos do diploma ao Tribunal Constitucional, que apenas declara inconstitucional a possibilidade de as propinas aumentarem para além de 25% do custo por aluno. De um mínimo de 50 contos em 1992-1993 as propinas passaram para 200 contos em 1994-1995, variável segundo as universidades. Em 2003, o valor mínimo da propina passará a estar indexado a 1,3 salários mínimos nacionais e o valor máximo anual decorrerá da atualização do preço estabelecido em 1941 pelo Decreto-Lei n.º 31 658, de 21 de novembro (o que equivalerá a cerca de 852 euros).

Agricultores pedem apoio devido à seca que prejudicou gravemente as colheitas.

No Teatro Nacional de São Carlos, Cecilia Bartoli e o pianista György Fisher apresentam um recital de homenagem a Rossini.

O ministro da Educação, António Couto dos Santos, revoga um despacho do seu antecessor que alterava os planos do ensino básico e do ensino secundário.

O Despacho Conjunto n.º A-22/92-XII, assinado pelo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e pelo ministro das Finanças, Jorge Braga de Macedo, concede uma pensão, por proposta do Supremo Tribunal Militar, a dois inspectores da extinta PIDE/DGS, António Augusto Bernardo e Óscar Aníbal Piçarra de Castro Cardoso, «por serviços relevantes prestados à Pátria». O primeiro fora o último chefe da delegação da PIDE/DGS em Cabo Verde, o segundo um dos vários agentes que se entrincheiraram na sede da Rua António Maria Cardoso, onde foi feito fogo sobre uma pequena multidão, tendo causado os únicos quatro mortos da Revolução de 25 de abril de 1974. Segundo o deputado João Amaral (PCP), enquanto primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva já tinha concedido uma pensão ao capitão Américo Maltez Soares (Polícia de Choque), em 1987, e a um outro agente da PIDE, Fernando Ferreira Alves, em 1989. O Governo, a quem cabia a última decisão na concessão deste tipo de pensões, recusou retroceder, facto que levantou uma enorme polémica.