Cronologias

Criada em 1987, a FCCN (Fundação de Cálculo Científico Nacional) inicia o registo de domínios «.pt».

Militares indonésios disparam sobre civis timorenses no Cemitério de Santa Cruz, em Díli. Estimativas disponíveis referem a morte no local de 271 pessoas e o falecimento de mais 127 devido a ferimentos. As imagens do massacre, recolhidas por um repórter televisivo, chocam a opinião pública internacional, despertando-a para a questão timorense.

É criado um novo banco – Banco Nacional de Crédito Imobiliário (BNC) – vocacionado para a concessão de crédito imobiliário. Entre os acionistas de referência encontra-se o Grupo Amorim.

Em Roma, José Cardoso Pires recebe o Prémio União Latina.

Lançamento de O Evangelho Segundo Jesus Cristo (Lisboa: Editorial Caminho), de José Saramago. A primeira edição (50 mil exemplares) esgota em menos de um mês. A obra foi galardoada com o Grande Prémio de Romance e Novela da Associação Portuguesa de Escritores (1991) e com o Prémio Brancatti (Zafferana, Itália). Neste mesmo ano, Saramago foi nomeado doutor honoris causa pelas Universidades de Turim e Sevilha e o governo francês concede-lhe o título de Cavaleiro da Ordem das Artes e Letras.

O programa de convergência Q2 é aprovado na Assembleia da República. O programa de convergência envolvia uma estratégia plurianual de ajustamento fiscal e um regime de taxas cambiais a preços predeterminados, acompanhado por uma liberalização dos movimentos de capitais.

O Decreto-Lei n.º 441/91 estabelece o regime jurídico do enquadramento da segurança, higiene e saúde no trabalho, transpondo para o direito português a Directiva 89/391/CEE, de 12 de junho de 1989 – designada comummente por «Directiva Quadro» –, a qual teve por objeto a execução de medidas destinadas a promover no espaço europeu a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores. O Decreto-Lei n.º 441/91 foi posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de abril. Mais tarde os Princípios Gerais da Prevenção foram assumidos pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que revogaria os diplomas referidos.

Francisco Lucas Pires, antigo presidente do partido, afasta-se do CDS.

É publicado o Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 442/91).