Cronologias

Em Bruxelas, o escritor Vergílio Ferreira recebe o Prémio Literário Europália da Comunidade Europeia 1991.

Morre o jornalista, ensaísta e crítico literário Álvaro Salema (1914-1991).

Estreia em Lisboa, nos cinemas King e Nimas, A Divina Comédia, de Manoel de Oliveira.

Aung San Suu Kyi, líder da oposição birmanesa, é galardoada com o Prémio Nobel da Paz.

O Decreto-Lei n.º 396/91 estabelece um novo regime para o trabalho de menores. A idade mínima de admissão ao trabalho é elevada de 14 para 15 anos até ao final de 1996, e para 16 anos a partir de 1997, em articulação com o aumento para nove anos da escolaridade obrigatória. Durante toda a década de 1990 o trabalho infantil revelou-se um dos principais problemas sociais entre os portugueses mais pobres, menos escolarizados e residentes nas zonas rurais.

O Decreto-Lei n.º 400/91 estabelece o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho por inadaptação do trabalhador. A medida enquadra-se na política de flexibilização do mercado de trabalho. Segundo o Governo, a legislação laboral então vigente caracterizava-se por um proteccionismo excessivo em prol do trabalhador por conta de outrém.

O Decreto-Lei n.º 409/91 aplica à administração local autárquica o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública. Os sindicatos consideram o diploma «um violento ataque aos trabalhadores das autarquias, pela insegurança de emprego que gera».

A Telecel – Comunicações Pessoais, SA ganha o concurso para atribuição de licença de serviço telefónico móvel de segunda geração – GSM (faixa de 900 MHz). Apresentaram-se a concurso oito candidatos. A oferta comercial do serviço foi iniciada a 18 de outubro de 1992. No fim deste ano o serviço móvel terrestre atinge 12.600 assinantes.

Considerando as condições impostas pela Indonésia, os deputados portugueses que deviam visitar Timor-Leste cancelam a deslocação.