Cronologias

O Decreto-Lei n.º 261/75 altera vários artigos do Código Civil relativos ao divórcio, após o novo acordo com a Santa Sé, legalizando o divórcio para os casados pela Igreja Católica.

Ocupação dos estúdios e emissor da Buraca da Rádio Renascença por elementos de extrema-esquerda. Os padres ao serviço no estúdio retiram-se e a estação deixa de se chamar «emissora católica».

O COPCON ocupa as sedes do MRPP na região de Lisboa e faz uma rusga à Faculdade de Direito de Lisboa e à Associação de Amizade Portugal-China. São presos 432 militantes, entre os quais o secretário-geral, Arnaldo de Matos. Ficariam detidos nas prisões de Caxias, de Tires e de Pinheiro da Cruz até 18 de julho. Exigindo a sua libertação, a imprensa afeta ao MRPP passaria a denominar Arnaldo de Matos, que afirmara estar em greve de fome, como «Grande Dirigente e Educador da Classe Operária». A 11 de julho, Arnaldo de Matos evadiu-se do Hospital Militar da Estrela, em Lisboa, onde estava internado sob prisão a tratar de uma úlcera de estômago.

Quinze países da África Ocidental assinam o Tratado de Lagos, criando a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, cujo objectivo é promover o comércio regional, a cooperação e o desenvolvimento na região. Cabo Verde tornou-se membro da organização em 1976.

Uma resolução do Conselho de Ministros determina a intervenção directa do Estado no Rádio Clube Português, nomeando uma comissão administrativa.

Uma resolução do Conselho de Ministros institui providências cautelares em empresas do grupo CUF.

É criado um serviço cívico de âmbito nacional – Serviço Cívico Estudantil – como forma de acesso à Universidade (Decreto-Lei n.º 270/75). Meses antes, tinham sido suspensas as inscrições no 1.º ano das universidades. O serviço cívico estudantil será extinto a 17 de junho de 1977.

O Decreto-Lei n.º 271-A/75 cria até ao final do ano uma sobretaxa de importação sobre várias mercadorias.

Em Paris, cria-se a Agência Espacial Europeia, cujo objectivo é o desenvolvimento da capacidade espacial da Europa e assegurar que o investimento no espaço se traduz em benefícios para os cidadãos europeus.