Cronologias

Morre o médico e político, membro da «Ala Liberal» da Assembleia Nacional durante o marcelismo, João Pedro Miller Guerra (1912-1993).

O WorldWideWeb/Nexus foi posto em domínio público pelo CERN (Organização Europeia para a Investigação Nuclear), tornando-se software livre.

Um bombista suicida, pertencente à organização independentista Tigres Tamil, assassina Ranasinghe Premadasa, Presidente do Sri Lanka.

17.os Encontros Gulbenkian de Música Contemporânea. Homenagem a György Ligeti e György Kurtág.

Os jornalistas votam e aprovam um novo Código Deontológico.

Abre ao público, na sede da Fundação Calouste Gulbenkian, uma exposição do pintor Julião Sarmento. Esteve patente ao público até julho de 1993 e teve curadoria de Michael Tarantino.

É publicado o Decreto-Lei n.º 163/93, que cria o Programa Especial de Realojamento (PER), destinado ao realojamento das famílias pobres residentes em barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Fora anunciado a 9 de março pelo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, em transmissão directa através da RTP1. O programa tinha uma gestão tripartida (municípios, IGHAPE e INH) e atingiu um nível de investimento significativo depois de 1997. Aquando do seu lançamento estavam recenseadas nas duas áreas metropolitanas 42 075 barracas onde residiam 48 391 famílias. Entre 1994 e 1999 foram construídos 28.432 fogos ao abrigo deste programa. Alguns críticos salientaram que foram criadas grandes bolsas contíguas de habitação social nas principais cidades, reproduzindo a exclusão social e espacial. O número total de fogos previstos nos acordos de adesão celebrados no âmbito do PER com os municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto foi de 48.318. Por sua vez o Decreto-Lei n.º 164/93 criou o Programa de Construção de Habitação Económicas.

É publicado o Decreto-Lei n.º 166/93, que cria o regime de renda apoiada, com o qual se pretende uniformizar os vários regimes de renda social até então em vigor. A renda passa a ser definida em função da taxa de esforço do agregado familiar, do seu rendimento mensal corrigido e do preço técnico do alojamento.

Na Basílica da Estrela, concerto com A Criação, de Haydn.