Cronologias

É publicado o Decreto-Lei n.º 11/93, que estabelece o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Este estatuto e a Lei de Bases da Saúde de 1990 (Lei n.º 48/90, de 24 de agosto) legitimaram a presença do setor privado no sistema de saúde português e a sua presença na prestação de cuidados. Este setor ganhou relevância em áreas como a saúde oral, diálise renal, análises clínicas, fisioterapia ou serviços de radiologia, onde não existe uma cobertura integral por parte do SNS. O número de pessoas seguras (quer com seguros de saúde individuais, quer de grupo) aumentou de cerca de 500 mil pessoas, em 1990, para 2 milhões, em 2008.

Bill Clinton sucede a George Bush como 42.º Presidente dos Estados Unidos da América.

Morre a atriz britânica Audrey Hepburn (1929-1993).

Exposição da obra gráfica e livros ilustrados do surrealista Max Ernst no Centro de Arte Moderna da Fundação Calouste Gulbenkian.

No XI Congresso do CDS, na Póvoa de Varzim, o partido assume-se como um partido de direita, eurocéptico e liberal e não apenas um partido centrista. Por proposta do novo líder, Manuel Monteiro, o nome é alterado, sendo acrescentada a designação de Partido Popular (PP). É também modificado em bloco o programa aprovado formalmente em fevereiro de 1975.

O Decreto-Lei n.º 19/93 cria a lei-quadro das áreas protegidas.

É publicado o Decreto-Lei n.º 16/93, que aprova o regime geral dos arquivos e do património arquivístico e define os princípios que devem presidir a sua organização, inventariação, classificação e conservação, bem como as operações que permitem a sua guarda, acesso e uso, e a punição de atos de destruição, alienação, exportação ou ocultação.

Václav Havel é eleito Presidente da República Checa.

O líder da resistência timorense, Xanana Gusmão, começa a ser julgado em Díli por um tribunal indonésio, que o condena a prisão perpétua.