Cronologias

Inauguração da Pastelaria Mexicana, em Lisboa, com projeto arquitectónico de Jorge Chaves e decoração de interiores de Querubim Lapa.

Criação da medalha de Mérito Feminino – Pela Pátria, destinada a galardoar as mulheres portuguesas que se distingam na defesa da integridade territorial da nação.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Franco Nogueira, anuncia, em conferência de imprensa no Palácio das Necessidades, que Portugal vai apresentar um protesto contra a invasão de Goa na próxima Assembleia Geral da ONU.

Amália Rodrigues atua pela terceira vez no Olympia de Paris.

Início das conversações entre Portugal e a África do Sul, no Palácio das Necessidades, em Lisboa, acerca da Convenção de Moçambique sobre questões de transporte e comércio naquela região.

O Ministério da Educação Nacional dá a conhecer dados estatísticos do ano lectivo 1960-1961. Havia 1 235 535 alunos do ensino pré-primário ao superior. Este último grau detinha um contingente de 23 877 estudantes.

Onze países, incluindo a URSS, apresentam na Assembleia Geral da ONU uma moção para Portugal pôr termo às «medidas de repressão» contra o povo angolano, concedendo-lhe o direito à autodeterminação.

O Decreto-Lei n.º 44 579 proíbe e criminaliza a prostituição, dá ordem de prisão aos proxenetas e equipara as prostitutas aos vadios, mandando-as internar em casas de trabalho ou colónias agrícolas. Foi determinado o encerramento das «casas de toleradas», ou «casas de tolerância», e os seus bens confiscados. Esta lei entrou em vigor a 1 de janeiro de 1963 e só seria revogada em 1982.

Reunião extraordinária do Conselho Ultramarino em que o ministro da pasta, Adriano Moreira, anuncia a revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português (1953), para dar prioridade à salvaguarda dos interesses dos europeus ali residentes. A revisão iniciou-se na sessão plenária de 15 de outubro, no Instituto de Medicina Tropical, em Lisboa. Acentuam-se então as divergências entre a linha reformista e descentralizadora de Moreira e a linha integracionista de Salazar.