Cronologias

O Decreto n.º 44 171 torna livre a entrada e fixação dos cidadãos portugueses em qualquer parte do território nacional, incluindo as colónias, não sendo exigível passaporte aos cidadãos nacionais que se desloquem de um ponto para outro do território.

Récita da ópera Fidelio, de Ludwig van Beethoven, no TNSC.

Marcelo Caetano, como professor da Faculdade de Direito, apresenta um «Memorial para o Conselho Ultramarino», de carácter reservado, sobre o sistema governativo do Ultramar e propõe uma modificação constitucional com vista a transformar o Estado unitário em Estado federal, em que Angola e Moçambique teriam constituições, parlamentos e governos próprios. Trata-se de um parecer sobre a proposta de reforma dos governos coloniais apresentada pelo governador-geral de Moçambique almirante Sarmento Rodrigues. Caetano rebate essa proposta de «mera desconcentração», formulando a sua alternativa. Esse parecer será «abusivamente» divulgado no final do consulado de Marcelo Caetano, com o propósito de o «comprometer», segundo afirmou num discurso de 16 de fevereiro de 1974.

Os dirigentes das associações de estudantes de todo o país reúnem-se no Instituto Superior de Ciência Económicas e Financeiras (ISCEF), em Lisboa. Decidem a criação provisória do Secretariado Nacional dos Estudantes Portugueses e a realização, nos dias 9 a 11 de março, do I Encontro Nacional de Estudantes.

O Presidente John F. Kennedy recebe Cyrille Adoula, primeiro-ministro congolês, na Casa Branca.

O Decreto n.º 44 178 autoriza o ministro do Ultramar António Peixoto Correia a conceder à Mozambique Oil Company e à Mozambique Pan American Gulf Oil Company a prorrogação do período exclusivo de pesquisas.

Início do julgamento à revelia dos implicados no assalto ao paquete Santa Maria, no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa. O julgamento dos 33 arguidos ficou concluído três dias depois, com absolvição de sete réus e a aplicação de penas entre quinze e vinte e dois anos de prisão maior para os restantes.

Criação do Instituto do Trabalho, Previdência e ação Social de São Tomé e Príncipe.

A Espanha pede oficialmente o início das negociações para a sua adesão à CEE e ao Mercado Comum.