Os tribunais e a crise económica e financeira

A crise económico financeira que assolou Portugal com especial intensidade a partir de 2008 tem sido objeto de investigação, análise e comentário sob diversas perspetivas, sendo problematizadas as suas causas e efeitos a partir de distintas disciplinas. Os estudos jurídicos e sociojurídicos não ficaram imunes a esta vaga de produção académica que se centrou, em particular, nas repercussões da crise e do direito decorrente da crise em determinados ramos do direito e em diversos institutos jurídicos.

Não havia sido, no entanto, empreendida uma abordagem geral e abrangente que pudesse fornecer os dados empíricos essenciais a uma análise sobre o modo como a jurisprudência portuguesa tem reagido aos impulsos performativos decorrentes da crise económico financeira. Este estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos pretende contribuir para colmatar esta lacuna, partindo de uma investigação sistemática às principais dinâmicas do processo decisório dos tribunais nacionais no âmbito da crise. Com efeito, os tribunais têm sido chamados a dirimir litígios em que se discute o direito decorrente dos diferentes pacotes de austeridade a que Portugal esteve sujeito ou em que é suscitado o contexto fáctico de crise económico financeira. Neste cenário, suscita se o problema de saber qual o papel que a crise desempenha na decisão judicial.

Para encontrar resposta a esta questão, este estudo debruça-se sobre:

• o impacto da crise no alcance decisório
• as relações entre a jurisdição Constitucional e as restantes jurisdições
• a incorporação da crise no discurso judicial
• as referências à crise no discurso judicial
• as diferenças nas decisões dos diferentes tribunais na forma como relevaram a crise

Partindo da análise de 557 decisões proferidas pelos tribunais superiores portugueses, este estudo propõe um retrato detalhado e fundamentado do impacto da crise no discurso judicial e de como as decisões dos diversos tribunais se comportaram perante este fenómeno transformador da nossa vida coletiva.

A crise económico financeira que assolou Portugal com especial intensidade a partir de 2008 tem sido objeto de investigação, análise e comentário sob diversas perspetivas, sendo problematizadas as suas causas e efeitos a partir de distintas disciplinas. Os estudos jurídicos e sociojurídicos não ficaram imunes a esta vaga de produção académica que se centrou, em particular, nas repercussões da crise e do direito decorrente da crise em determinados ramos do direito e em diversos institutos jurídicos.

Não havia sido, no entanto, empreendida uma abordagem geral e abrangente que pudesse fornecer os dados empíricos essenciais a uma análise sobre o modo como a jurisprudência portuguesa tem reagido aos impulsos performativos decorrentes da crise económico financeira. Este estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos pretende contribuir para colmatar esta lacuna, partindo de uma investigação sistemática às principais dinâmicas do processo decisório dos tribunais nacionais no âmbito da crise. Com efeito, os tribunais têm sido chamados a dirimir litígios em que se discute o direito decorrente dos diferentes pacotes de austeridade a que Portugal esteve sujeito ou em que é suscitado o contexto fáctico de crise económico financeira. Neste cenário, suscita se o problema de saber qual o papel que a crise desempenha na decisão judicial.

Para encontrar resposta a esta questão, este estudo debruça-se sobre:
 

• o impacto da crise no alcance decisório
• as relações entre a jurisdição Constitucional e as restantes jurisdições
• a incorporação da crise no discurso judicial
• as referências à crise no discurso judicial
• as diferenças nas decisões dos diferentes tribunais na forma como relevaram a crise

Partindo da análise de 557 decisões proferidas pelos tribunais superiores portugueses, este estudo propõe um retrato detalhado e fundamentado do impacto da crise no discurso judicial e de como as decisões dos diversos tribunais se comportaram perante este fenómeno transformador da nossa vida coletiva.