Qualidade da governação local em Portugal

O afastamento dos cidadãos em relação à política tem sido amplamente documentado na maioria das democracias liberais. Boa parte da população sente-se negligenciada pelo poder político, organizado num sistema complexo de governação, com vários níveis, que dificulta o diálogo entre os eleitores e os seus representantes.

Corporizando o poder mais próximo e logo mais acessível à maioria dos cidadãos, as autarquias assumiram, ao longo das últimas quatro décadas, um papel particularmente importante no desenvolvimento das comunidades locais e na consolidação democrática do país. A governação local tem vindo a sofrer inúmeras transformações que se vêm processando a diferentes ritmos e através de múltiplas constelações, condicionando o desempenho dos diferentes municípios no que respeita aos desafios de natureza económica, social, cultural e de sustentabilidade ambiental, aos quais acresce o aumento das competências e responsabilidades dos municípios, resultante de processos de descentralização e de um maior envolvimento dos governos locais nos processos de desenvolvimento e integração regional. A participação dos governos locais num sistema de governação multinível constitui um desafio acrescido, já que nem sempre foram dotados de um nível adequado de autonomia, de capacitação institucional e de recursos financeiros para fazer face às novas exigências da governação.

Este estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos propõe-se avaliar a qualidade da governação local nos 308 municípios portugueses, através de um índice multidimensional, composto por 22 indicadores identificados e ponderados por um grupo de peritos e perceber quem são e como interagem os principais atores nas redes de governação local em matéria de desenvolvimento económico, abordando questões como:
 

• a forma como se estruturam as redes de governação local em matéria de desenvolvimento económico e social, através de quatro estudos de caso: Aveiro, Braga, Mirandela e Setúbal
• os atores mais influentes na formulação e implementação dessas estratégias
• a forma e intensidade com que se estabelecem as relações entre os vários atores públicos e privados
• os eventuais efeitos dessas interações na qualidade da governação local
• os fatores que influenciam a qualidade da governação local.

Com este estudo, a Fundação Francisco Manuel dos Santos procurou colmatar a escassez de investigação académica sobre governação local e, dessa forma, contribuir para um conhecimento mais aprofundado sobre a forma como as autarquias portuguesas funcionam e servem os seus munícipes, permitindo uma avaliação mais consciente sobre a qualidade da governação local em Portugal, e dos problemas que enfrenta.