Segredo de Justiça

O segredo de justiça foi violado em tantos casos mediáticos nos últimos dez anos, que é quase uma rotina. Ao mesmo tempo, o legislador português ainda não encontrou uma resposta cabal para regular com eficácia o segredo da investigação no âmbito do processo penal. Desde 1987, já teve cinco versões e nenhuma resolveu os inconvenientes práticos colocados pela voragem mediática em que hoje vive a sociedade portuguesa. 

Neste estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o autor - Fernando Gascón Inchausti -  propõe uma análise de direito comparado que permitirá uma melhor discussão desta problemática no contexto português, conduzindo uma análise jurídica do segredo de justiça em Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos. 

• Quais as diferenças formais entre as opções de cada legislador?
• Qual a capacidade prática de cada regime jurídico proteger, de forma efetiva, o segredo de justiça?
• Que problemas são comuns a todos estes enquadramentos jurídicos?

Nas suas reflexões finais, este estudo apresenta ainda algumas pistas para um segredo da investigação em processo penal mais adequado à realidade do mundo em que vivemos. São apresentadas algumas propostas de reforma, quer em termos de consequências para o processo penal, quer em termos das consequências para os infratores. A Fundação procura, assim, contribuir para um conhecimento e um debate público e político mais aprofundado sobre um dos aspetos mais importantes do sistema de justiça português.