Portugal Fiscal

Em 2025, os impostos e as contribuições para a Segurança Social representaram 37,3% do PIB português. No ano anterior, 39% da receita total arrecadada pelo Estado proveio de impostos sobre o consumo (como o IVA), 27,5% sobre o rendimento e património (como o IRS e IRC) e 33,5% das contribuições para a Segurança Social.

Quem paga impostos em Portugal e que receita geram ao Estado? Quem beneficia de inventivos fiscais e que impacto tem a transição energética na receita fiscal? E que capacidade tem a administração fiscal de responder às necessidades do sistema?

«Portugal Fiscal» é o novo estudo da Fundação, que serve de base ao projeto «Fiscalidade e Futuro», composto por quatro policy papers sobre questões-chave da fiscalidade em Portugal. 

Este, que é o volume zero, oferece um retrato dos diferentes impostos existentes em Portugal, e também da administração fiscal. Assinado por Sérgio Vasques, da Universidade Católica Portuguesa, Susana Peralta, do ISEG, e José Pedro Sousa, da Nova SBE, cobre sete áreas críticas do sistema tributário. Para cada uma delas, podem destacar-se as seguintes conclusões:

• Famílias: sendo o IRS um imposto fortemente progressivo, mais de metade desta receita (56%) foi paga pelos 7,6% de agregados com rendimentos mais elevados. O estudo também mostra que as deduções com saúde e educação tendem as ser mais utilizadas pelos agregados com rendimentos mais elevados, aos quais se associa maior literacia fiscal.
• Empresas: Em 2024, a taxa efetiva média de IRC em Portugal era de 18,6%, mas este imposto varia consoante a dimensão das empresas. Os dados do ano seguinte revelam que as que ultrapassaram os 250 milhões de euros em volume de negócios foram taxadas até 24%; do total do IRC liquidado, 28% foi pago por estas empresas.
• Consumo: Os impostos especiais de consumo, que procuram desincentivar comportamentos nocivos à sociedade, têm efeitos regressivos no caso do tabaco e das bebidas alcoólicas, cujo consumo é maior nas famílias mais pobres. 
• Transição energética: O Imposto Automóvel (IA) e o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) representavam apenas 6,3% da receita fiscal em 2025, face a 14% em 2004. Estes impostos pesam sobretudo nas famílias com rendimentos intermédios, indicando que os agregados mais pobres usam maioritariamente os transportes públicos.
• Património: O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) respondiam por 3.229 milhões de euros, de entre 4.052 milhões de euros de impostos diretos arrecadados pelos municípios em 2024.
• Administração: Em 2024, metade (50,8%) dos trabalhadores da Autoridade Tributária tinham mais de 55 anos, levantando desafios de renovação dos quadros e de retenção de talento. 
• Justiça Tributária: A morosidade nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TCA) tem sido um obstáculo à resolução de litígios, apresentando grandes desigualdades no território. A título de exemplo, o TCA-Sul levaria mais de cinco anos a eliminar todos os processos tributários pendentes no final de 2025.