Economia

O Decreto-Lei n.º 42 855 estabelece o regime para a isenção da contribuição industrial e de outros impostos aos particulares e proprietários dos hotéis, pensões, hospedarias e estalagens que pretendam admitir hóspedes ou arrendar casas para os instalar durante o período das Comemorações Henriquinas.

O Decreto-Lei n.º 42 854 eleva para 200 000 contos o limite estabelecido para os empréstimos destinados a melhoramentos locais na província ultramarina de Angola.

O Decreto-Lei n.º 42 817 fixa as condições para a concessão de empréstimos às províncias Ultramarinas de Angola e Moçambique durante a execução do II Plano de Fomento (1959-1964).

Os Decretos-Leis n.º 42 802 e n.º 42 803 autorizam, respetivamente, o Governo a realizar todos os atos que se tornem necessários ao cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo Monetário Europeu e aprova a título provisório o mesmo, assinado em Paris em 5 de agosto de 1955, bem como os seus Protocolos Adicionais.

Abre ao público o Banco de Fomento Nacional.

Criação da Associação Europeia de Comércio Livre (European Free Trade Association, EFTA), em Estocolmo, que integra numa área de comércio livre o Reino Unido, a Áustria, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia, a Suíça e Portugal, que viria a contribuir para uma maior abertura da economia portuguesa ao exterior, no quadro do II Plano de Fomento.

Na Bolsa portuguesa, o semestre termina dominado pelo receio de contágio da crise grega. A 29 de junho, o principal índice caiu mais de 5%, naquela que foi a pior sessão desde julho de 2013. Todavia, o primeiro semestre de 2015 traduziu-se na recuperação do PSI 20 (15%) e da generalidade das empresas cotadas.

A Assembleia Geral do Montepio aprova alterações estatutárias que implicam a renovação da sua equipa de administração no prazo máximo de três meses. A nova equipa de gestão da caixa económica terá de ser totalmente independente dos órgãos de gestão da associação mutualista que a controla, ao contrário do que acontece de momento, em que o presidente acumula a liderança das duas instituições designadas de Montepio. As alterações visam ajustar o modelo de funcionamento do Montepio à lei europeia bancária, que obriga a uma separação entre a gestão executiva, os órgãos sociais e os acionistas.

O PS apresenta «Uma década para Portugal», um relatório macroeconómico coordenado por Mário Centeno, que servirá de base ao programa eleitoral do partido. O grupo de economistas convidado pelo PS para traçar o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos propõe que a reversão do valor da sobretaxa do IRS e dos cortes salariais na função pública seja feita no prazo de dois anos, ou seja, em metade do tempo que é sugerido pelo Governo. Segundo o documento, a eliminação gradual da sobretaxa do IRS terá um impato orçamental estimado de cerca de 430 milhões de euros no segundo ano de redução. O PS estima que a taxa de desemprego baixe de 14% para 7,4% em 2019, ano em que terminará a legislatura do próximo Governo. O relatório estima que o crescimento da economia atinja o seu valor máximo em 2017: 3,1%. No final da legislatura, o crescimento deve estar na casa dos 2,3%. O alargamento da base de financiamento da Segurança Social faz-se, entre outras medidas, através da criação de um imposto sucessório sobre heranças superiores a um milhão de euros.

O empresário José Guilherme, que oferecera 14 milhões de euros a Ricardo Salgado, afirma ter perdido 25 milhões de euros com a resolução do Banco Espírito Santo pelo Banco de Portugal. Guilherme foi chamado à comissão de inquérito ao caso BES em fevereiro, mas alegou razões profissionais e de saúde, e o facto de residir em Angola, para não estar presente, respondendo por escrito aos deputados. Contudo, segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Fernando Negrão, o empresário terá estado em Portugal na mesma altura. Nas respostas, o empresário começa por duvidar da legalidade e do interesse das perguntas, mas nada diz sobre o dinheiro oferecido a Salgado.