Economia

O Decreto-Lei n.º 44 148 aprova, para ratificação, a Convenção n.º 81, relativa à inspecção do trabalho na indústria e no comércio, adotada pela trigésima Conferência Internacional do Trabalho, reunida em Genebra em 11 de julho de 1947.

O ministro do Ultramar, Adriano Moreira, assina um contrato com a Companhia de Diamantes de Angola (Diamang), em que esta empresa concede um empréstimo de 105 500 contos à província de Angola.

Entram em funcionamento as primeiras locomotivas-diesel eléctricas, fabricada pela Sorefame. O plano de electrificação da rede ferroviária nacional regista um novo avanço.

O Decreto-Lei n.º 44 104, conhecido como «Lei da Montagem», estabelece os limites e as condições para a importação na metrópole de automóveis ligeiros de passageiros ou mistos, pesados e de carga e outros veículos motorizados, montados e desmontados ou incompletos. Restringe, assim, a importação de unidades já montadas e obriga as empresas que queiram continuar a vender veículos em Portugal a estabelecerem-se no país. Empresas como a Citroën, a Renault e a Ford Lusitana começaram a construir linhas de montagem automóvel em Portugal. O diploma foi regulamentado pelo Decreto n.º 45 453, de 18 de dezembro de 1963.

Sexta reunião do Conselho Ministerial da EFTA, em Genebra, na qual José Gonçalo Correia de Oliveira, ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho, afirma que «um Mercado Unificado como o de Portugal deverá oferecer interesse especial pela potencialidade de recursos e pela crescente capacidade de consumo». Reitera também que, embora não tenha sido tomada uma posição definitiva sobre o Mercado Comum, a sua previsão era de que Portugal procuraria participar como membro de pleno direito, no seguimento dos pedidos de adesão do Reino Unido e da Dinamarca.

O Decreto-Lei n.º 44 016 cria uma zona de comércio livre entre a metrópole e os territórios Ultramarinos e estabelece as disposições para a integração económica nacional. Institucionalização do Espaço Económico Português.

Início da produção de gás de síntese da SACOR (Sociedade Anónima de Combustíveis e Óleos Refinados), através da Sociedade Portuguesa de Petroquímica, instalada na vizinhança da sua refinaria de Cabo Ruivo (Lisboa). Quase em simultâneo com a CUF, inicia-se a comercialização do gás de garrafa Gazcidla (CIDLA: dos Combustíveis Industriais e Domésticos, Lda.).

A OECE (Organização Europeia para a Cooperação Económica) (criada em 1948 no seguimento do Plano Marshall), passa a ser designada oficialmente por OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Portugal é um dos membros fundadores de ambas as organizações.

Constituição da Lisnave, com 49% de capitais portugueses (encabeçados da CUF). O restante capital pertencia, em parte iguais, a suecos e holandeses. Esta empresa de construção e reparação naval viria a desenvolver um moderno estaleiro no estuário do Tejo.

O Decreto-Lei n.º 43 875 estabelece a orgânica dos Institutos do Algodão de Angola e Moçambique, dos Cereais de Angola e do Café de Angola, numa tentativa de resposta ao regime de cultura forçada.