Economia

O Decreto-Lei n.º 8, do Ministério das Finanças, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro, que criou o sorteio «Fatura da Sorte», passando os prémios atribuídos a serem constituídos por títulos de dívida destinados à poupança.

O Ministério Público de Viseu inicia uma investigação a um negócio imobiliário de 32 milhões de euros entre ex-banqueiros e gestores do Finibanco, ao mesmo tempo que decorria uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) do Montepio ao Finibanco. Os supervisores, o Banco de Portugal e a CMVM não parecem ter detetado a existência de indícios de duas décadas de conluio de interesses privados com gestores de uma instituição mutualista. A situação só se torna pública em março.

Dados do Ministério das Finanças revelam que, em virtude das alterações ao enquadramento fiscal do arrendamento, entre abril de 2015 e 31 de janeiro de 2016 foram celebrados 266 mil contratos de arrendamento, o que indicia que anteriormente muitos destes contratos fariam parte da economia informal.

O presidente do Novo Banco, Eduardo Stock da Cunha, comunica que esta entidade bancária acumulou 981 milhões de euros de prejuízos em 2015.

O Governo entrega o Orçamento de Estado com medidas acordadas com a Comissão Europeia, nomeadamente, uma redução do défice estrutural entre 0,25 e 0,3 pontos percentuais. A carga fiscal sobe ligeiramente – de 36,6% do PIB para 37,9%, embora metade deste agravamento resulte do agravamento fiscal sobre os combustíveis –, o défice público desce para 2,2% e o PIB cresce 1,8%. Na versão final aprovada, a meta do défice permanecerá em 2,2%.

O Governo chega a acordo com a Atlantic Gateway e reverte parcialmente a privatização da TAP. O Estado paga 1,9 milhões de euros e passa a controlar 50% das ações da companhia, 5% são para ações a vender aos trabalhadores e o consórcio privado fica limitado a 45% da transportadora aérea. Contudo, o Estado terá ainda de comprar entre 11% a 16% das ações de modo a garantir a sua posição dominante. Posteriormente, o Estado levanta ainda a imposição do consórcio não poder vender as suas ações durante cinco anos, permitindo assim a entrada da companhia chinesa Hainan Airlines (HNA) na estrutura acionista da TAP.

O Conselho de Ministros aprova o esboço do Orçamento de Estado para 2016 onde apresenta um défice de 2,6% e um crescimento do PIB de 2,1%, valores inferiores ao previsto no Programa do Governo. A 22 de janeiro o documento é entregue na Assembleia da República e na Comissão Europeia.

O Governo envia aos parceiros sociais as Grandes Opções do Plano (GOP). Sendo em tudo semelhante ao programa do Governo, constitui mais um passo para o Orçamento de Estado de 2016.

A empresa Supreme Treasures, Ld.ª, da empresária angolana Isabel dos Santos, adquire por 1,58 milhões de euros o edifício concebido por Eduardo Souto Moura, em plena Foz do Douro, no Porto, para servir como Casa Manoel de Oliveira. O edifício passa assim a ser a sede europeia da Fundação Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma que a intervenção do Estado no Banif pode colocar «dificuldades na saída do país do procedimento por défice excessivo».