Economia

Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e António Souto são alvo de uma condenação do Banco de Portugal por não terem acionado os mecanismos que previnem o branqueamento de capitais no caso BES Angola. Ricardo Salgado é condenado ao pagamento de uma multa de 350 mil euros.

A procuradora do Ministério Público encarregue de investigar ao longo de oito anos o negócio ruinoso do Banco Português de Negócios de pagamento de comissões a Manuel Dias Loureiro, conclui que este é culpado, mas que não lhe é possível prová-lo, sendo o processo arquivado sob suspeita.

Data-limite para o envio do Plano de Estabilidade para Bruxelas.

A agência de notação canadiana DBRS volta a classificar a dívida portuguesa, mantendo-o em BBB (baixo), com perspectiva estável. Ou seja, continua a manter a dívida da República um nível acima de «lixo», ou seja, de investimento.

No período de um mês, a EDP moveu seis ações contra o Estado visando a impugnação de 237 milhões de euros de cobrança de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) sobre barragens e de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas coletivas) sobre uma transação da EDP Renováveis, mesmo depois de este grupo ter aderido ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) como forma de reduzir o seu contencioso fiscal. Entretanto, os diferendos entre o Estado e a EDP avolumam-se, aproximando-se dos 500 milhões de euros em maio, quando a empresa contesta o fim das tarifas subsidiadas nas suas hídricas. Em junho, o primeiro-ministro António Costa fala no Parlamento da eventualidade do Estado recuperar o dinheiro que terá pago a mais à EDP nos últimos 10 anos. A PGR queixa-se que a Autoridade da Concorrência da energia nada investigou das rendas da EDP, apesar dos processos em curso no Ministério Público. As previsões apontam para cerca de 500 milhões de euros, embora o Ministério Público fale de mil milhões de euros. Outros afirmam que o sucessivo protelamento de decisões políticas terá deixado uma factura de 5,3 mil milhões de euros. Uma auditoria publicada em dezembro revela ganhos excessivos da eléctrica portuguesa.

A pressão imobiliária e a Lei das Rendas imposta pela troika em 2012, provocam grandes alterações no mercado de arrendamento em Lisboa e no Porto, fruto da oferta escassa, das rendas altas e de contratos curtos. Cresce o número de inquilinos com ordem de despejo e o problema vai tendo repercussões também nos subúrbios que vêem chegar um número cada vez maior de moradores. Entretanto, o setor da construção de habitações volta a subir, após 13 em queda, atingindo em 2016 números já superiores a 2012.

Os problemas surgidos em torno do BES, do BCP e da Caixa Geral de Depósitos têm revelado uma lista de grandes devedores (Nuno Vasconcellos, Ricardo Salgado, Joe Berardo, Vasco Mello, etc.) que têm vindo a aumentar em milhares de milhões de euros o crédito malparado naquelas entidades financeiras, aumentando os encargos do erário público com estas dívidas, em parte devido à falta de supervisão do Banco de Portugal.

Segundo dados da Empresa de Desenvolvimento e infraestruturas do Alqueva (EDIA), dos 120 mil hectares de regadio do empreendimento, 30 mil são explorados por 150 investidores estrangeiros, sendo 97 espanhóis atraídos pelo plantio de amendoeiras.

O Conselho de Finanças Públicas apresenta as suas projecções para 2017-2021, prevendo um défice de 1,7% do PIB para 2017 e 1,8% em 2021. O Banco de Portugal também melhora a sua previsão para 1,8% do PIB em 2017. O ministro das Finanças, Mário Centeno, revê o Programa de Estabilidade e quer que o défice fique nos 1,5% do PIB.

O Estado e o Fundo de Resolução (FdR) chegaram a acordo para a venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star. O Estado, por via do FdR, pode vir a injectar no Novo Banco 3890 milhões de euros nos próximos oito anos. A venda já fora negociada há um mês, mas o negócio teve de ter o aval do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, e revelar-se-ia no futuro particularmente complexo e oneroso para os contribuintes. Inicialmente, teria apenas um peso de 0,45% no défice orçamental.