Economia

O Banco de Portugal torna público que pretende separar a Associação Mutualista Montepio da Caixa Económica Montepio Geral, numa atitude de ring fencing que pretende evitar que os prejuízos e a má gestão da entidade financeira do banco Montepio contagie os interesses da Mutualista sob alçada (histórica) do Ministério do Trabalho.

O INE confirma que o défice de 2016 se ficou nos 2,1% do PIB, o mais baixo desde 1974, estando assim abaixo de todas as previsões nacionais e internacionais, ao mesmo tempo que indicia já que a Comissão Europeia em maio permitirá que o país saia do Procedimento de Défice Excessivo a que estava sujeito desde o resgate da troika. Todavia, o passivo financeiro na Caixa Geral de Depósitos pode obrigar o Estado a ter de recapitalizá-la, empurrando o défice para mais de 3% do PIB. O ISEG, por sua vez, prevê que o PIB de 2017 possa crescer de 1,7% a 2,1% do PIB. Em abril, fica-se a saber que o ministro das Finanças Mário Centeno, em vez de poupar os 900 milhões de euros previstos, poupou afinal 3319 milhões de euros, e que 83% da redução do défice veio da contenção da despesa, nomeadamente através de processos de cativação de verbas já orçamentadas, ao contrário do prometido pelo Governo.

O presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças holandês, Jeröen Dijsselbloem, afirma numa entrevista ao Frankfurter Allgemeine Zeitung que os países do Sul da Europa não podem gastar o «dinheiro todo em bebida e mulheres e depois» pedirem ajuda internacional. O assunto causa acesa celeuma, apressando a sua substituição no cargo, também em parte devido à derrota do seu partido nas recentes legislativas holandesas.

O Ministério das Finanças manda a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) averiguar o paradeiro de 10 mil milhões de euros de fundos que, entre 2011 e 2014, terão saído para paraísos fiscais offshore, sendo que mais de metade daquele montante saiu através do BES. Sabe-se entretanto que a informação entrou na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), sem que tivesse chegado à IGF. Em 2015, o montante nestas circunstâncias mais do que duplicou o de 2014, tendo atingido 8885 milhões de euros. A auditoria já tinha sido ordenada em dezembro de 2016. Hong Kong e Panamá terão sido o destino de cerca de 50% destes capitais. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assume «responsabilidades políticas».

O Tesouro português decide pedir à troika responsável pelo resgate financeiro português autorização para pagar antecipadamente ao FMI, em 2018, 3,5 mil milhões de euros, logrando assim poupanças no pagamento de juros sobre a dívida externa. É posteriormente feito outro pedido ao Ecofin, em Bruxelas, desta feita no valor de 10 mil milhões de euros, o que ajuda Portugal a libertar-se de mais juros a taxas elevadas.

De acordo com os dados do INE, em 2016 decaiu em 26% o número de empresas a exportar para Angola.*

A Procuradoria-Geral da República informa que os antigos administradores da PT, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, são constituídos arguidos na Operação Marquês, por suspeita de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais por parte do Grupo Espírito Santo (GES) no negócio de telecomunicações da Oi brasileira.

Quase três anos após o resgate financeiro empreendido pela troika, duas das suas principais instituições, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, continuam a considerar o cenário económico português sombrio, sobretudo no respeitante ao crédito malparado no setor bancário.

A Comissão Europeia divulga em Bruxelas as suas previsões de Inverno, onde continua a alertar para os riscos na execução orçamental portuguesa, mas onde traça também um cenário em que Portugal pode sair do Procedimento por Défice Excessivo.

Após a Oferta Pública de Aquisição (OPA), este banco espanhol CaixaBank passa a ser o novo dono do BPI. O antigo CEO Fernando Ulrich é substituído por Gonzalo Gortázar. A angolana Isabel dos Santos abandona esta entidade bancária, mas permanece na banca portuguesa, sendo a maior acionista do BIC Portugal, com 42,5%, que ganhou a privatização do BPN em 2012.