Economia

O Programa de Estabilidade (PE) 2018-2022 do XXI Governo Constitucional, que assume a continuidade da estratégia de política económica e orçamental definida no Programa do Governo e da orientação reformista estabelecida no Programa Nacional de Reformas (PNR), prevê um défice de 0,3% face ao PIB, a que corresponde um défice real de 0,7%, em virtude das medidas one-off tomadas por força das transferências a realizar para o Novo Banco, no âmbito do acordo estabelecido com o fundo norte-americano Lone Star, em 2017. PSD e CDS votam contra este PE na Assembleia da República, pese embora as boas notícias referentes ao défice.

A Santa Casa e as Misericórdias entram finalmente no capital do Montepio, o qual é avaliado em 2,4 mil milhões de euros, bem acima dos 1,8 mil milhões de euros da avaliação feita pela Associação Mutualista do Montepio Geral.

O Finantial Times anuncia que a tecnológica portuguesa Farfetch, sediada em Londres, atingiu o valor de 4,5 mil milhões de euros, preparando-se assim para entrar no mercado de capitais. Trata-se de uma aplicação que gere a distribuição porta-a-porta de produtos de moda de marcas luxuosas.

A estratégia e o fraseado do comunicado da reunião do Banco Central Europeu (BCE) funcionam como importantes instrumentos de valorização do euro, de prosseguimento do quantitative easing e de baixa continuada dos juros das dívidas europeias. O Presidente do BCE, Mario Draghi, vê mais uma vez a sua posição e imagem reforçadas. Portugal vem a lucrar bastante com esta descida dos juros das yields.

A empresária angolana Isabel dos Santos anuncia a sua viragem para os investimentos detidos em Portugal na Galp, na NOS, no BIB Portugal e na Efacec, após o avolumar de problemas com o novo Governo de Angola, que abriu uma investigação à sua intervenção na petrolífera angolana Sonangol e lhe retirou as licenças que detinha de exploração de minas de diamante. Simultaneamente, a nova Lei de Investimento Privado em Angola dispensa os investidores estrangeiros da obrigação de terem sócios angolanos, no que constituía um importante estratagema das elites locais para entrarem no capital das grandes empresas internacionais que investiam no país.

Torna-se público o projeto Tejo Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste, que visa mobilizar 4,5 mil milhões de euros, ao longo de 30 anos, para irrigar 300 mil hectares do Ribatejo a Setúbal, e colmatar os avultados prejuízos causados pela seca nesta região. O projeto assenta na construção de barragens e na ligação das existentes através de um elaborado sistema de açudes ao longo do Tejo e dos seus afluentes.

O Novo Banco, vendido a 18 de outubro de 2017 ao fundo norte-americano Lone Star e resultante do plano de recuperação do BES, apresenta prejuízos recorde sobre o seu exercício em 2017, obrigando o Fundo de Resolução, i.e. o Estado português, a injectar avultados capitais nesta instituição bancária, da qual ficou com 25%.

A Fundação Calouste Gulbenkian decide vender as suas participações no negócio do petróleo, optando por reconfigurar a sua carteira de ativos e cortando com a raiz da fortuna do seu patrono original arménio. Assina então um memorando de entendimento com a CEFC China Energy para esse efeito e decide reinvestir o valor desse encaixe de uma forma «limpa», por opção da nova presidente executiva Isabel Mota.

Data limite de candidaturas para substituir Vítor Constâncio como vice-presidente do BCE. A 20 de fevereiro, o Ecofin elege o seu sucessor, recaindo a escolha sobre o ministro da Economia espanhol Luis de Guindos. O nome é aprovado a 22 e 23 março, no Conselho Europeu.

O Ministério das Finanças decide que as declarações de IRS devem passar a ser obrigatoriamente entregues online, dada a já residual percentagem que é entregue em papel. Serão criados Serviços Locais de Finanças para quem ainda não disponha, ou não seja capaz de usar o atendimento nesta modalidade electrónica.