Economia

Torna-se público o projeto Tejo Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste, que visa mobilizar 4,5 mil milhões de euros, ao longo de 30 anos, para irrigar 300 mil hectares do Ribatejo a Setúbal, e colmatar os avultados prejuízos causados pela seca nesta região. O projeto assenta na construção de barragens e na ligação das existentes através de um elaborado sistema de açudes ao longo do Tejo e dos seus afluentes.

O Novo Banco, vendido a 18 de outubro de 2017 ao fundo norte-americano Lone Star e resultante do plano de recuperação do BES, apresenta prejuízos recorde sobre o seu exercício em 2017, obrigando o Fundo de Resolução, i.e. o Estado português, a injectar avultados capitais nesta instituição bancária, da qual ficou com 25%.

A Fundação Calouste Gulbenkian decide vender as suas participações no negócio do petróleo, optando por reconfigurar a sua carteira de ativos e cortando com a raiz da fortuna do seu patrono original arménio. Assina então um memorando de entendimento com a CEFC China Energy para esse efeito e decide reinvestir o valor desse encaixe de uma forma «limpa», por opção da nova presidente executiva Isabel Mota.

Data limite de candidaturas para substituir Vítor Constâncio como vice-presidente do BCE. A 20 de fevereiro, o Ecofin elege o seu sucessor, recaindo a escolha sobre o ministro da Economia espanhol Luis de Guindos. O nome é aprovado a 22 e 23 março, no Conselho Europeu.

O Ministério das Finanças decide que as declarações de IRS devem passar a ser obrigatoriamente entregues online, dada a já residual percentagem que é entregue em papel. Serão criados Serviços Locais de Finanças para quem ainda não disponha, ou não seja capaz de usar o atendimento nesta modalidade electrónica.

A ADSE, que gere o financiamento dos cuidados de saúde aos funcionários públicos e às suas famílias, entra em desacordo com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) quanto à nova tabela de preços para o setor a praticar entre estas duas entidades, que deverá entrar em vigor a 1 de março. Estão em causa montantes a reaver pela ADSE e serviços sobre-orçamentados, para além de um possível corte de 40 milhões de euros a pagar aos prestadores privados. A questão arrasta-se por diversos meses.

A deterioração dos ativos do Banco CTT causa preocupação quer no setor financeiro, quer na prestação do serviço universal de correios.

A comunicação social publica uma lista de mais de 100 beneficiários de pagamentos do GES através de uma companhia offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Entre os que receberam «avenças invisíveis», conta-se o antigo CEO da PT, Zeinal Bava, o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, e Amílcar Morais Pires, para além de diversos membros da família Espírito Santo.

Um projeto-lei apresentado por dois deputados socialistas prevê que os condóminos de um prédio urbano tenham de dar autorização se um dos vizinhos quiser ter um alojamento local em casa. São muitos os que, mesmo dentro do PS, questionam esse princípio, dado pôr em causa o direito de propriedade.

A partir deste mês há uma diminuição nas taxas de retenção na fonte do IRS, com novas tabelas que trazem um maior alívio para as famílias. Observa-se igualmente o fim dos duodécimos nos subsídios de férias e de Natal. Consequentemente, os reembolsos do IRS em 2019 – ano eleitoral – irão aumentar.