Economia

É inaugurada em Corroios, no Seixal, a unidade da Siemens denominada EMPTEL, Fábrica de Centrais Públicas de Comutação. Destinava-se a produzir sistemas de comutação digital EQSD para a nova rede de telecomunicações portuguesa. Esta fábrica será ampliada e modernizada em 1996.

A Telepac, formada a partir do consórcio CTT/TLP, inaugura o Serviço Português de Videotex. A informação é disponibilizada em sequências de texto, exibidas num ecrã de televisão, numa forma de comunicação que antecede o teletexto.

Abertura do capital das empresas do Grupo Amorim ao investimento, através de uma oferta pública de venda de ações. Neste ano, o mesmo Grupo Amorim sofre uma reestruturação, constituindo-se a holding Amorim Investimentos e Participações, SGPS e a Corticeira Amorim, SGPS, especializada na área da cortiça. Em 1989, a produção da Corticeira Amorim representava 34% das exportações portuguesas do setor, possuindo 2.593 trabalhadores.

Em Coimbra, é inaugurado o Aeródromo Bissaya Barreto.

É inaugurado o troço Amarante-Vila Real do IP4. Este via rápida só chegará a Mirandela, em maio, e a Bragança, em dezembro, de 1995.

O Decreto-Lei n.º 466/88 extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, o Instituto dos Produtos Florestais e o Instituto dos Têxteis.

O Decreto-Lei n.º 449/88 altera a Lei n.º 46/77 (Lei de Delimitação dos setores) e o Decreto-Lei n.º 406/83, de 19 de novembro, que a reviu. Foram abertas à iniciativa privada as indústrias de refinação de petróleo, petroquímica de base e siderúrgica, bem como o serviço de produção e distribuição de gás e energia eléctrica para consumo público, os serviços de telecomunicações complementares à rede básica, os transportes aéreos regulares internos, os transportes ferroviários não explorados em regime de serviço público, e os transportes coletivos urbanos de passageiros.

O Decreto-Lei n.º 442-B/88 aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas coletivas (IRC). Na mesma data, é publicado o Decreto-Lei n.º 442-C/88, que estabelece a Contribuição Autárquica. Este imposto passará a tributar o valor patrimonial dos imóveis, ao contrário dos impostos anteriores que tributavam os rendimentos dos prédios rústicos e urbanos.

O Decreto-Lei n.º 442-A/88 aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). O Código do IRS entrará em vigor em 1 de janeiro de 1989. Nesta data são abolidos, relativamente aos sujeitos passivos deste imposto, o imposto profissional, o imposto de capitais, a contribuição industrial, a contribuição predial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto complementar, o imposto de mais-valias e o imposto do selo.

O Decreto-Lei n.º 428/88 aprova os mecanismos necessários à apreciação prévia das concentrações de empresas, procurando limitar os efeitos nocivos sobre a concorrência.